quinta-feira, 29 de julho de 2010

Acorda povo! Cabral filho destrói os serviços públicos e prejudica a nossa população!





Precisamos nos lembrar dos últimos acontecimentos- chuvas no Rio de Janeiro e em outros municípios adjacentes, que resultaram em grandes perdas de vidas humanas- para refletirmos sobre a incompetência e o descaso do governo Cabral filho do (PMDB), que não ta nem ai para a população pobre. A única política até agora implementada pelo Cabral filho é exterminar a população através do sucateamento dos serviços públicos. Não temos segurança, não temos saúde de qualidade. Estamos perdendo vidas humanas dentro das unidades por falta de competência deste governo que não prioriza a saúde. As UPA que é unidade pronto atendimento, que foi dito pelo próprio governador, que seria para desafogar as grandes emergências, infelizmente não funcionam, pois faltam médicos de várias especialidades, exemplo a UPA de Marechal Hermes mandam pacientes diariamente para o hospital do Carlos Chagas. Apesar da heróica dedicação dos servidores da saúde que tudo fazem para salvar vidas mesmo sob extrema precariedade.

Atualmente, o governo Cabral continua a implementar sua política de sucateamento dos serviços públicos, que tem por objetivo abrir caminho á privatização da saúde e da educação. Exemplos não faltam. Além de ter fechado o Instituto de Infectologia são Sebastião (no Caju) este hospital perdeu sua referência assim que foi destruído por este governo. Acabando com aquela unidade e colocando os profissionais em um cúbiculo no Hospital Servidores do Estado. Outro exemplo é o IASERJ Central que Cabral quer demolir. Privatizou o IASERJ de Madureira e da Penha. No Hospital Estadual Carlos Chagas, esse governo fechou várias enfermarias, como a enfermaria da plástica, da ginecologia, da ortopedia. Mesmo os servidores e usuários que fazendo abaixo assinado e atos em favor do hospital, sensibilizou o governo Cabral. Fomos pra Audiência na ALERJ pra defender a reabertura daquelas enfermarias
Mais o governo disse que a ginecologia iria entrar em obra pra ser um novo CTI - centro tratamento intensivo, só que já fez um ano e esta enfermaria continua fechada e toda quebrada e nada foi feito.



A enfermaria da ortopedia esta sendo ocupada por bombeiros e cooperativados pra atender os pacientes da UPA, chega paciente no hospital eles alegam não terem vaga pra internar. Com os leitos vagos. Não temos nada contra os leitos serem usados pra atender pacientes da UPA mais é desumano deixar os pacientes no corredor da nossa emergência aguardando vaga. No dia 19 de julho deu entrada uma paciente com pancreatite e o andar que foi tomado pelos bombeiros não queria dar vaga pra esta paciente. a mãe dela deu queixa na delegacia e eles tiveram que dar a vaga pra esta paciente
Estamos alertando se caso isso venha acontecer com um de vocês façam o mesmo. Eles não podem negar socorro tendo vaga disponível no andar da UPA

Preconceito e escândalo de corrupção
No governo Cabral, os trabalhadores informais (camelôs e outros também não tem vez. Recentemente, houve um incêndio no camelódromo da central do Brasil, com gravíssimas perdas para esses trabalhadores. a resposta deste governo está sendo a tentativa de expulsar estes trabalhadores do local, pouco se importando se eles conseguirão (ou não) sustentar suas famílias. Isto sem falar o que ele fez com os trabalhadores que sobreviviam com as vans. Acabando com elas e deixando milhares de trabalhadores sem sustento.
Governo preconceituoso que em 2007, levou Cabral filho a declarar que as mulheres das favelas do rio de janeiro eram fábricas de marginais.
Em abril deste ano, estourou o escândalo da estranha relação entre a secretaria estadual de saúde e a empresa TOESA, cujo contrato de manutenção de ambulância- assinado pelo subsecretário de saúde Cesar Romero Vianna júnior. Este homem é primo da Verônica Vianna, mulher do secretario de saúde Sergio Côrtes. Assinado por Cesar Romero estabeleceu que, pela manutenção preventiva de 122 ambulâncias, a TOESA receberia R$ 44.189 a fundação nacional de saúde paga Cr$ 5.391.126 por cada uma de suas 195 ambulâncias. E o governo de são Paulo, R$ 1.644
Quanta diferença não?
Como foi denunciada no RJ TV da rede globo. O levantamento feito com base em dados do sistema integrado da administração financeira para o estado e municípios (SIAFEM), por meio de notas de empenho de 2009 mostra que a secretaria dispensou a licitação em compras que somam R$ 81.166.902
Entre os produtos que constam da lista de compras emergência estão um antibiótico, um anticoagulantes, um analgésico e ate gaze usada pra curativo, todos adquiridos a preço muito acima dos normalmente cobrados no mercado


Vamos dizer não ao Cabral nas urnas
Há algum tempo atrás, o governo Cabral organizou uma passeata para denunciar o que classificou de covardia contra o Rio (a perda dos royalties do petróleo). Mais covardia maior são todos esses abusos acima citado. Covardia é destruir os serviços públicos e deixar os servidores da saúde há mais de 12 anos sem aumento. Com salários que varia de 157,00 a 180.00. Covardia é não implementar o PCCS Aprovado em 2002. Covardia é obrigar os servidores a trabalharem sob péssimas condições na rede hospitalar. Covardia é este decreto 42.533 alegando que os servidores só receberam gratificação mediante ao um curso de capacitação, que exclui quem está de licença médica, exclui que está de licença especial, exclui os aposentados e exclui se caso o servidor venha faltar um dia de curso
E pior terá que fazer 40 horas semanais. Está gratificação a qualquer momento pode ser tirada tanto por ele como pelo secretário de saúde. Não é incorporada
Por tanto, isto tudo é o não é uma grande covardia
O que está bem claro é que este governo quer é privatizar a saúde. Temos que mostrar nas urnas fora Cabral!



Cabral faz mal a saúde!!!!

terça-feira, 27 de julho de 2010

Ester Mendonça - Campanha no Calçadão do CENIP

Ester Mendonça está muito orgulhosa em ver que o lançamento de sua campanha se dará num lugar que sempre é palco de luta por direitos, justiça e liberdade. Calçadão do CENIP.
Em frente ao Colégio Estadual Pedro II, que eu ajudei a dirigir na década de 80, há mais de 25 anos atrás instituímos uma direção coletiva (pais, professores e alunos), estimulamos a reconstrução do grêmio, abrimos os portões da Escola para atividades festivas e culturais aos alunos, pais e a comunidade nos fins de semana, diminuímos número de alunos por sala e de turmas, liberando assim espaço para que os alunos tivessem a possibilidade de desenvolver capacidades através do acesso a atividades culturais, artísticas, esportivas, cidadã, e salas ambientes foram instaladas (precariamente infelizmente) mas lá os alunos através de troca experimentavam aulas de teatro, flauta, violão, xadrez, pintura, artesanato... aconteceu um festival de poesia, com publicação de livro e tudo. Uma linda construção que causou muitas reações na época, mas que ficamos felizes em ver em 2010, quase 26 anos depois, ser anunciado algumas destas idéias no ensino, tem que se mudar a forma de educar.
Foi neste calçadão que muitas vezes denunciamos inúmeras injustiças, que defendemos democracia e que usamos de palanque para campanha a Prefeita em 2008 pelo PSOL.
Então minha candidatura para deputada estadual será aqui lançada e isso me orgulha ainda mais com a presença de Chico Alencar, Jeferson Moura e Milton Temer.
Quinta será um dia feliz!
Quem quiser pode aparecer dia 28 de julho - quinta das 15 h às 16 h no Calçadão do CENIP.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

PSOL Petrópolis Convida


É com muito orgulho que o PSOL apresenta alternativas com candidatos ficha limpa e história de compromisso e luta com e por justiça e liberdade, para todas as representações que serão escolhidas através das eleições 2010.
É com muita honra que receberemos em Petrópolis CHICO ALENCAR (professor - deputado federal e candidato a reeleição), MILTON TEMER (jornalista - candidato ao senado) e JEFERSON MOURA (sociólogo - candidato ao governo do estado) quinta dia 29 de julho de 2010 para um encontro.
É com enorme prazer que o convidamos para participar deste privilegiado momento e de contar com sua presença nas atividades planejadas para o dia.

Dia 29 de julho de 2010, quinta-feira
09h30min – Encontro com a Militância, Simpatizantes na sede do Partido para um bate papo com os convidados.
Local R. Travessa Prudente Aguiar 38 sala 2017 Edificio Vitrine Centro
15 h ATO de Lançamento de Candidatos e Campanha PSOL Petrópolis.
Local: Calçadão do C. E. Pedro II (ex-CENIP)
16h15min h Início da Planfletagem pela Rua do Imperador saindo do calçadão
18h00min h Planfletagem na Rua Marechal Deodoro descida da Rua Teresa
Término às 19 h. Podemos até tomar um chopp ou um chocolate quente.

Abraços fraternos
Ester Mendonça
Presidente do PSOL Petrópolis.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Comissão Especial da Câmara aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos

A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira (14/07), uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.
Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que previa a extinção imediata da cobrança dos servidores públicos aposentados. O substitutivo foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá e apoiado pelo PSOL, que defendia a proposta original da PEC. No entanto, o relatório oficial da Comissão, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), previa isenção apenas aos 70 anos, com reduções de 10 pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.
A regra aprovada vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.
Não há previsão de quando o assunto será analisado. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro.
Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o “princípio da solidariedade” para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição – que incide sobre os servidores de maiores salários – serviria para financiar as aposentadorias de menores valores.
Para o deputado Ivan Valente, que apoiou o substitutivo vitorioso na Comissão Especial, tanto a contribuição dos inativos quanto o fator previdenciário são anomalias que precisam ser extintas. “São cobranças que violam um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu durante toda a vida e segue sendo cobrado depois de aposentado”, afirmou.
“A justificativa para este tipo de cobrança é que a Previdência é deficitária. Não é verdade. Por que não se cobra a dívida ativa da Previdência do bolso dos empresários, que está hoje em R$ 200 bilhões? Por que não se invertem prioridades e, em vez de destinar 36% do orçamento para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que deve ser auditada imediatamente, não priorizamos a dignidade dos aposentados? Quer-se que, através do arrocho do setor público, paguemos juros para a dívida”, afirmou Ivan Valente.
O deputado defendeu a realização de uma reforma tributária de verdade, que taxe a grande propriedade e a riqueza em vez de basear a arrecadação do país nos impostos que incidem sobre o consumo e a renda.

* Com informações da Agência Câmara.

Hamilton Assis e Zilmar (PSOL) mobilizados pelo veto ao Estatuto da Igualdade Racial




O Estatuto da Igualdade Racial, previsto para ser sancionado nesta terça-feira, 20, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nasce precocemente envelhecido e trata-se, no máximo, apenas de mais um marco legal na opinião de diversas entidades do movimento negro que se manifestam pelo veto presidencial. A opinião é compartilhada por Hamilton Assis, candidato e vice-presidente da República na chapa de Plínio Sampaio e Zilmar Alverita, candidata ao Senado pela Bahia, ambos do PSOL.
“Reivindicamos o veto presidencial ao recém aprovado Estatuto da Igualdade Racial, por que o mesmo não contempla as principais reivindicações do movimento negro quanto a implementação das políticas afirmativas.”, afirmou Hamilton Assis. Zilmar Alverita acrescenta que “o movimento popular necessita promover um novo salto qualitativo em suas mobilizações, unificando suas diversas frentes de atuação, para colocar na ordem do dia a necessidade de um programa político de conquista de poder real e construção de uma sociedade mais igualitária”.
Hamilton Assis e Zilmar Alverita afirmam que participarão de todas as manifestações em favor do veto presidencial ao Estatuto e apóiam as mobilizações nacional contra a ADI-3239 do DEMocratas que tenta barrar o processo de titulação das terras quilombolas .

domingo, 18 de julho de 2010

Carta comunicação candidatura Ester Mendonça PSOL

Comunico que disponibilizei meu nome para o PSOL ( Partido Socialismo e Liberdade), para o pleito de 2010 que escolherá uma outra importante representação do povo que é a Câmara de Deputado no Estado do Rio de Janeiro.
Sou cidadã, tenho Partido, defendo um ideal e é legítima minha candidatura, quero ser voz e voto na Assembléia Legislativa do Rio, que define direitos de cidadania, fiscaliza o poder, e um importante espaço pra quem quer ver defendido que verbas e políticas públicas sejam destinadas de forma honesta, com qualidade, sem roubalheira, a quem dela necessita dentro do critério de justiça social.

Na verdade peço seu voto sim para 50 050, e o faço com muita honra pois trago no peito o PSOL - PARTIDO LIMPO que apesar de ainda ter poucos representantes nos poderes, fazem a diferença, são famosos pela sua integridade, coragem, voz compromissada com a defesa de justiça e liberdade assim são as ações de nossos deputados como: Chico Alencar (RJ), Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) Marcelo Freixo ( RJ) e quem não se lembra, da voz e da fala firme, das lutas e empenho de nossa querida HELOISA HELENA quando senadora da república. Todos do PSOL.

Então nosso objetivo é ampliar representações como estas. Sabemos da enorme dificuldade para competir nas regras atuais onde quem manda e desmanda numa campanha é o poder do dinheiro. São os grandes, são os mesmos, é um gasto absurdo, que deve ser pago por alguém e depois da campanha, não tenhamos dúvida.
O PSOL só vai dever o compromisso com o povo e com um desenvolvimento sustentável. E este é seu princípio e ninguém põe em dúvida. Falem do meu nome, ESTER MENDONÇA 50 050, falem que o PSOL se apresenta como alternativa nesta eleição, temos candidatos para presidente, senador, governador do estado e deputado federal e estadual. Será uma campanha de boca em boca. Não com cabos eleitorais pagos, mas iremos trabalhar com gente que critica e se indigna ao ver tudo errado sem punição, sem transparência.... e o caminho do voto nulo só favorece aos poderosos. Então mais do que nunca precisamos juntar os do bem e cada um dar sua contribuição para mudança, renovação, dignidade dos representantes públicos, dar um basta a velha política que com mentiras ilude o povo.

Esse povo que tem que gastar muito tempo, dinheiro de passagem, rodar muito de um lado para o outro em busca de um atendimento mínimo em saúde, ou que tem que se submeter ao péssimo serviço de transporte, ou que recebe como favor direitos de educação, proteção, cuidado do serviço público.... queremos defender a justiça social a liberdade.

Eu MULHER, 54 anos, assistente social, professora e guia de turismo, venho pedir o seu voto, e pedir que peça voto. Ajude a divulgar que alternativa há.
ESTER MENDONÇA - Deputada Estadual 50 050
Presidente : PLÍNIO SAMPAIO 50
Senador: MILTON TEMER 500
Governo Estadual do Rio JEFFERSON MOURA 50


Dicas para ajudar na campanha Ester Mendonça 50 050
Quer colaborar com a campanha e não sabe como? Veja as maneiras de contribuir:
1) Informe boca a boca que sou candidata, que o número é 50 050 (cinqüenta zero cinqüenta) para compensar o pouco espaço que a mídia oferece aos pequenos partidos de luta.
2) Adicione Ester no twitter, no facebook e no orkut. Convença seus amigos a fazer o mesmo. A internet é a grande ferramenta de comunicação para uma candidatura que irá trabalhar franciscana e clara.
3) Reencaminhar nossas mensagens para seu list mail.
4) Coloque na secretária eletrônica de sua casa, ou de seu celular, um pedido de voto para o 50. Também vale pedir voto para Ester Mendonça 50 050.
5) ) Pegue materiais de divulgação
6) Organize reuniões com amigos e familiares. Defensor de democracia participativa, Ester tem se prontificado a encaixar na agenda todas as conversas que surgirem
7) Participação em panfletagem e atividades em geral
8) Participando como colaborador (a) na organização da campanha. Reunião do Comitê toda terça às 19 h - R. Travessa Prudente Aguiar 38 sala 2017 Edificio Vitrine Centro Petrópolis.
9) Contribuindo financeiramente para a campanha com qualquer valor Fazendo depósito identificado no ITAU Ag 6181 CC 11154.0 Em nome de Eleições 2010 Maria Ester
10) Filando-se ao PSOL.

Caso queira entrar em contato,
ester50050@gmail.com
Encontro no Comitê toda terça a partir das 18:30 hLOCAL: Rua Prudente Aguiar 38 na sala 207 Edifício Vitrine. Centro Petrópolis

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Carta aos Servidores Públicos Municipais

Hoje é um dia abençoado, um grupo do bem se reuniu e foi construído mais um instrumento de luta dos servidores municipais a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS PELA QUALIDADE DE VIDA – ASMVIDA - para nos defender das ações governamentais dos últimos mandatos que tem levado a perda constante em nossa seguridade social ( SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA).

O servidor cansou de levar na cabeça e mantê-la abaixada, resolveu levantá-la e abrir os olhos e dessa forma encontrou outros olhares fruto desse levante, se juntaram e foram a luta, colocaram a boca no trombone, ocuparam a rua, reivindicaram, estão se organizando,... foi exatamente este o aprendizado tirado da recente luta do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis. O servidor mantém acesa a disposição de se defender e avançar nas conquistas e a ASMVIDA com certeza irá contribuir.
Até hoje de todos dos governos e políticas que tivemos, só temos tido ataques em direitos conquistados a duras penas em tempos passados.
Já tivemos muitas perdas como: a ampliação do tempo e idade necessários para a aposentadoria, desarticularam todo o sistema próprio de saúde construído para o servidor tanto a nível municipal, quanto federal e, no estadual estamos assistindo a tentativa de acabar com o IASERJ, passamos a ter que pagar por saúde quando por decreto foi instituído a privatização da seguridade de saúde aos servidores públicos. Sem falar naqueles que necessitam ser assistidos e não temos políticas públicas que abrigue, alimente, ... que cuide de quem precisa ser cuidado com dignidade, qualidade e respeito.
Essa Associação vem para lutar por essas coisas. Veio para tentar dar uma alternativa imediata para a questão do acesso ao serviço de saúde, mas veio especialmente para cobrar responsabilidades e resgatar conquistas históricas, veio para defender o servidor público seja ativo, contratado, funcionário, concursado, contratado da administração indireta, os aposentados e pensionistas do INPAS.
Essa será sua missão e com certeza se unirá a entidades sindicais e da sociedade civil de luta na defesa do CIDADÃO SERVIDOR.
A essa ENTIDADE que nasce desejo força, vitalidade, união, compromisso, integridade, transparência e conquistas. Viva a ASMVIDA !!!!
A direção eleita nossa congratulação pelo espírito humanitário e nossa gratidão por se dispor a nos defender. Desejo muita sabedoria e espírito guerreiro para dar conta da imensa tarefa. Viva a Direção e seus Conselhos !!!

Parabéns a todos que nesta caminhada deram sua contribuição, a comissão pró associação e em especial a diretoria eleita: Andre, Monica, Leny, Funchal, Marise, Maria Mercês, Lea, Margarida, Dorinha, Nancy, Cristina, Jonice, Claudia, Claudia, Walter, Norma, Claudia, Flavio, Elvino, Ana, Angela, Cleide, Iara e Marli

Abraços fraternos
Ester Mendonça
Petrópolis 14 de julho de 2010

sábado, 10 de julho de 2010

Carta de apresentação da Candidata Deputada Estadual PSOL

Comunico que disponibilizei meu nome para o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), para o pleito de 2010 que escolherá uma outra importante representação do povo que é a Câmara de Deputados no Estado do Rio de Janeiro.
Sou cidadã, tenho Partido, defendo um ideal e é legítima minha candidatura, quero ser voz e voto na Assembléia Legislativa do Rio, que define direitos de cidadania, fiscaliza o poder, e um importante espaço pra quem quer ver defendido que verbas e políticas públicas sejam destinadas de forma honesta, com qualidade, sem roubalheira, a quem dela necessita dentro do critério de justiça social.
Na verdade peço seu voto sim para 50 050, e o faço com muita honra, pois trago no peito o PSOL - PARTIDO LIMPO que apesar de ainda ter poucos representantes nos poderes, fazem a diferença, são famosos pela sua integridade, coragem, voz compromissada com a defesa de justiça e liberdade assim são as ações de nossos deputados como: Chico Alencar (RJ), Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) Marcelo Freixo (RJ) e quem não se lembra, da voz e da fala firme, das lutas e empenho de nossa querida HELOISA HELENA quando senadora da república. Todos do PSOL.
Então nosso objetivo é ampliar representações como estas. Sabemos da enorme dificuldade para competir nas regras atuais onde quem manda e desmanda numa campanha é o poder do dinheiro. São os grandes, são os mesmos, é um gasto absurdo, que deve ser pago por alguém e depois da campanha, não tenhamos dúvida.
O PSOL só vai dever o compromisso com o povo e com um desenvolvimento sustentável. E este é seu princípio e ninguém põe em dúvida. Falem do meu nome, ESTER MENDONÇA 50 050, falem que o PSOL se apresenta como alternativa nesta eleição, temos candidatos para presidente, senador, governador do estado e deputado federal e estadual. Será uma campanha de boca em boca. Não com cabos eleitorais pagos, mas iremos trabalhar com gente que critica e se indigna ao ver tudo errado sem punição, sem transparência.... e o caminho do voto nulo só favorece aos poderosos. Então mais do que nunca precisamos juntar os do bem e cada um dar sua contribuição para mudança, renovação, dignidade dos representantes públicos, dar um basta a velha política que com mentiras ilude o povo.
Esse povo que tem que gastar muito tempo, dinheiro de passagem, rodar muito de um lado para o outro em busca de um atendimento mínimo em saúde, ou que tem que se submeter ao péssimo serviço de transporte, ou que recebe como favor direitos de educação, proteção, cuidado do serviço público.... queremos defender a justiça social a liberdade.

Eu MULHER, 54 anos, ESTER MENDONÇA, venho pedir o seu voto e sua contribuição na campanha.
Deputada Estadual 50 050

Carta de apresentação da Candidata Deputada Estadual PSOL

Comunico que disponibilizei meu nome para o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), para o pleito de 2010 que escolherá uma outra importante representação do povo que é a Câmara de Deputados no Estado do Rio de Janeiro.
Sou cidadã, tenho Partido, defendo um ideal e é legítima minha candidatura, quero ser voz e voto na Assembléia Legislativa do Rio, que define direitos de cidadania, fiscaliza o poder, e um importante espaço pra quem quer ver defendido que verbas e políticas públicas sejam destinadas de forma honesta, com qualidade, sem roubalheira, a quem dela necessita dentro do critério de justiça social.
Na verdade peço seu voto sim para 50 050, e o faço com muita honra, pois trago no peito o PSOL - PARTIDO LIMPO que apesar de ainda ter poucos representantes nos poderes, fazem a diferença, são famosos pela sua integridade, coragem, voz compromissada com a defesa de justiça e liberdade assim são as ações de nossos deputados como: Chico Alencar (RJ), Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) Marcelo Freixo (RJ) e quem não se lembra, da voz e da fala firme, das lutas e empenho de nossa querida HELOISA HELENA quando senadora da república. Todos do PSOL.
Então nosso objetivo é ampliar representações como estas. Sabemos da enorme dificuldade para competir nas regras atuais onde quem manda e desmanda numa campanha é o poder do dinheiro. São os grandes, são os mesmos, é um gasto absurdo, que deve ser pago por alguém e depois da campanha, não tenhamos dúvida.
O PSOL só vai dever o compromisso com o povo e com um desenvolvimento sustentável. E este é seu princípio e ninguém põe em dúvida. Falem do meu nome, ESTER MENDONÇA 50 050, falem que o PSOL se apresenta como alternativa nesta eleição, temos candidatos para presidente, senador, governador do estado e deputado federal e estadual. Será uma campanha de boca em boca. Não com cabos eleitorais pagos, mas iremos trabalhar com gente que critica e se indigna ao ver tudo errado sem punição, sem transparência.... e o caminho do voto nulo só favorece aos poderosos. Então mais do que nunca precisamos juntar os do bem e cada um dar sua contribuição para mudança, renovação, dignidade dos representantes públicos, dar um basta a velha política que com mentiras ilude o povo.
Esse povo que tem que gastar muito tempo, dinheiro de passagem, rodar muito de um lado para o outro em busca de um atendimento mínimo em saúde, ou que tem que se submeter ao péssimo serviço de transporte, ou que recebe como favor direitos de educação, proteção, cuidado do serviço público.... queremos defender a justiça social a liberdade.

Eu MULHER, 54 anos, ESTER MENDONÇA, venho pedir o seu voto e sua contribuição na campanha.
Deputada Estadual 50 050

sexta-feira, 9 de julho de 2010

PSOL tem proposta para a Amazônia



Entre as diretrizes programáticas da candidatura Plínio para a Amazônia estão: a defesa da soberania nacional e do fim da privatização das florestas; a revogação da MP 458 – que legaliza a grilagem no campo -; o apoio aos povos indígenas, ribeirinhos e das populações tradicionais, contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte; e o a apoio à demarcação, homologação, titulação e garantia de inviolabilidade dos territórios indígenas.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Hilton Coelho, Plínio Sampaio e Hamilton Assis (o vice) em Salvador



O pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Plínio Arruda Sampaio, chegou nesta tarde à capital baiana. Será a primeira atividade da pré-candidatura após a convenção nacional do PSOL realizada nesta quarta, 30, que homologou a candidatura de Plínio Sampaio e definiu lançar como vice o pedagogo Hamilton Assis, baiano, militante do movimento negro e do movimento popular na capital soteropolitana.
O pré-candidato concedeu entrevistas ao longo da tarde desta quinta-feira e denunciou a especulação imobiliária - uma das causas da situação das mais de 100 mil pessoas afetadas pelos efeitos das chuvas na região nordeste, que se potencializam devido à falta de infra-estrutura e ao avanço da especulação imobiliária, que empurra a população pobre para áreas de risco.
Entre os pontos prioritários do programa do PSOL nessas eleições está a reforma urbana, em oposição à especulação imobiliária, com a proposta de viabilizar uma política de aluguel social para pessoas em situação de risco aproveitando os imóveis vazios no país que servem à usura.Hamilton é membro do Diretório Nacional do partido e presidente do Diretório de Salvador. Professor e servidor público é sindicalista e militante do movimento negro.
Para o candidato e Deputado Estadual Hilton Coelho, Hamilton ”foi reconhecido em nível nacional como o melhor nome para integrar a chapa de Plínio de Sampaio. É o primeiro candidato a vice negro depois da ditadura”.
Hamilton é herdeiro do espírito de luta do nosso povo. Nascido e criado no bairro do Pau da Lima, sua história perpassa o movimento eclesial de base e de bairros no início da década de 80, assim como as lutas por liberdades democráticas durante a ditadura militar. Esteve na luta dos estudantes, assim como contribuiu para a organização das trabalhadoras e trabalhadores rurais e do sindicalismo urbano. Também dirigente da CUT-BA entre 1993 e 1996 e hoje é um dos articuladores da Intersindical e da construção de uma nova central sindical combativa para organizar os trabalhadores. Foi militante do PT por 23 anos, inclusive ocupando cargos de direção estadual do partido do qual se desfiliou em 2005 para construir o projeto da nova alternativa socialista e libertária que é o PSOL.

terça-feira, 6 de julho de 2010

UM ANO DE NOSSO BLOG - PARABÉNS A TODOS!

Parabéns a todos os companheiros do PSOL Petrópolis, principalmente à nossa Presidente Ester Mendonça, que tanto dispõe de seu curto tempo para informar, protestar contra a injustiça e comunicar os fatos mais importantes a todos que estão antenados no Partido e especialmente neste ano de eleições, através desse importante instrumento de comunicação.
Considero mais uma vitória de todos nós a manutenção no ar deste blog.
Um cordial abraço e saudações socialistas a todos!

Ricardo Lakihazy
Jornalista e mantenedor deste blog

SECRETARIA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DO PSOL - INSTRUÇÕES PARA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS

O que são recursos de campanha?

1.cheques, transferências bancárias, boleto de cobrança com registro, cartão de crédito ou cartão de débito;
2.título de crédito;
3.bens e serviços estimáveis em dinheiro;
4.depósitos em espécie, devidamente identificados.

Qual a origem dos recursos de campanhas:

recursos próprios
doações de pessoas físicas
doações de pessoas jurídicas
doações de outros candidatos, comitês financeiros ou partido político.
repasse de recursos provenientes do fundo partidário
receita de comercialização de bens ou realização de eventos.

Quais são as doações vedadas?

1. entidade ou governo estrangeiro;
2.órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;
3. concessionário ou permissionário de serviço público;
4. entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;
5. entidade de utilidade pública;
6. entidade de classe ou sindical;
7. pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.
8. entidades beneficentes e religiosas;
9. entidades esportivas;
10. organizações não-governamentais que recebam recursos públicos;
11. organizações da sociedade civil de interesse público.

O que são gastos eleitorais?
1. confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho;
2. propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos;
3. aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;
4. despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;
5. correspondência e despesas postais;
6. despesas de instalação, organização e funcionamento de Comitês e serviços necessários às eleições;
7. remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais;
8. montagem e operação de carros de som, de propaganda e assemelhados;
9. a realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;
10. produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita;
11. realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;
12. aluguel de bens particulares para veiculação, por qualquer meio, de propaganda eleitoral;
13. custos com a criação e inclusão de sítios na Internet;
14. multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral.
15. produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Como receber as doações?
Os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros poderão receber doações de pessoas físicas e jurídicas nas seguintes formas:

1. depósitos em espécie, devidamente identificados, na conta bancária específica da campanha;
2. cheques cruzados e nominais;
3. transferências bancárias;
4. bens e serviços estimáveis em dinheiro.
5. mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação na internet, permitindo inclusive o uso de cartão de crédito, e que deverá atender aos seguintes requisitos: a) identificação do doador; e b) emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada
OBS: Os candidatos não podem doar materiais de campanha para si. Devem doar o dinheiro para as suas contas bancárias, emitir o recibo eleitoral, e então, contratar a empresa que fabricará os materiais.

Quais os Limites de doações?
As pessoas físicas podem doar valores de até 10% do total de rendimentos brutos relativos ao ano de 2009. Excetuam-se desse total as doações estimáveis em dinheiro, relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador (desde que o valor seja inferior a R$ 50.000,00, apurados conforme o valor de mercado).

As pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano de 2009.

O candidato está limitado apenas ao valor máximo de gastos de campanha fixado pelo PSOL.

TODAS AS DOAÇÕES DEVEM SER FEITAS MEDIANTE RECIBO ELEITORAL.

E os eventos para arrecadação de recursos?

Podem ser feitos eventos para arrecadar recursos, tanto pelo candidato, como pelo comitê financeiro, desde que atendidas as seguintes exigências:

1.comunicar a sua realização, formalmente e com antecedência mínima de 5 dias, ao Tribunal Regional Eleitoral , que poderá determinar a sua fiscalização;
2.comprovar a sua realização na prestação de contas, apresentando todos os documentos a ela pertinentes, inclusive os de natureza fiscal;
3.emitir os recibos eleitorais; e
4.depositar os valores arrecadados na conta bancária específica, antes de efetuar os gastos de campanha;

E aqueles recursos não identificados?

O que seriam recursos não identificados? São aqueles que o candidato ou partido político não pode confirmar a origem. Esses recursos não podem ser utilizados e deverão ser transferidos ao Tesouro Nacional por meio de GRU, até 5 dias após a decisão definitiva que julgar a prestação de contas de campanha. A falta de identificação do doador e/ou a falta da informação de números de CPF ou CPNJ caracteriza o recurso como de origem não identificada.

Chega o momento de prestar contas!!!
Todos os candidatos, inclusive vice e suplente, têm que prestar contas, assim como os comitês financeiros e partidos políticos.
Os candidatos às eleições majoritárias elaborarão a prestação de contas, encaminhando-a, por intermédio do comitê financeiro, ao TRE.
Já os candidatos às eleições proporcionais elaborarão a prestação de contas, que será encaminhada ao respectivo TRE, diretamente por eles ou por intermédio do comitê financeiro.

O candidato fará, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha e será solidariamente responsável com a pessoa indicada, pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos assinar a respectiva prestação de contas.

Ainda que não haja qualquer movimentação de recursos na conta bancária específica, ou de bens estimáveis em dinheiro, o candidato, o comitê financeiro ou o partido político deverão prestar contas com a prova dessa ausência por extratos bancários.

As contas dos candidatos a vice e a suplentes serão prestadas em conjunto ou separadamente das prestações de contas de seus titulares.

Em que prazo eu devo prestar contas?

As contas de candidatos, inclusive a vice e a suplentes, de comitês financeiros e de partidos políticos deverão ser prestadas ao TRE até 2 de novembro de 2010.

A não apresentação de contas impede a obtenção de certidão de quitação
eleitoral no curso do mandato ao qual o interessado concorreu

Sobrou dinheiro?
Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, bens ou materiais permanentes, em qualquer montante, esta sobra deverá ser declarada na prestação de contas e comprovada, também neste momento, a sua transferência à respectiva direção partidária.

Como prestar contas?

A prestação de contas deverá ser apresentada com os seguintes documentos, ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro:
I – Ficha de Qualificação do Candidato ou do Comitê Financeiro ou do Partido Político, conforme o caso;
II – Demonstrativo dos Recibos Eleitorais;
III – Demonstrativo dos Recursos Arrecadados;
IV – Descrição das Receitas Estimadas;
V – Demonstrativo das Despesas Pagas após a Eleição;
VI – Demonstrativo de Receitas e Despesas;
VII – Demonstrativo do Resultado da Comercialização de Bens e da Realização de Eventos;
VIII – Conciliação Bancária;
IX – Relatório de Despesas Efetuadas;
X – Demonstrativo de Doações Efetuadas a Candidatos ou a Comitês Financeiros;
XI – extratos da conta bancária aberta em nome do candidato ou do comitê financeiro ou do partido político, conforme o caso, demonstrando a movimentação ou a ausência de movimentação financeira ocorrida no período de campanha;
XII – canhotos dos recibos eleitorais impressos utilizados em campanha;
XIII – guia de depósito comprovando o recolhimento à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha, quando houver;
XIV – declaração da direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens e/ou materiais permanentes, quando houver;
XV – documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário, na forma do art. 31 desta resolução;
XVI – documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados para a comercialização de bens e realização de eventos;
XVII – cópia do contrato firmado com instituição financeira ou administradora de cartão de crédito.

As peças referidas nos incisos I a X do acima serão impressas exclusivamente pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), sem prejuízo de sua apresentação em mídia.

O Demonstrativo dos Recursos Arrecadados conterá todas as doações recebidas, devidamente identificadas, inclusive os recursos próprios e estimáveis em dinheiro.

A Descrição das Receitas Estimadas deverá descrever o bem ou serviço doado, informando quantidade, valor unitário e avaliação pelos preços praticados no mercado, com indicação da fonte da avaliação, além do respectivo recibo eleitoral, informando a origem de sua emissão.

O Demonstrativo das Despesas Pagas após a eleição deverá discriminar as obrigações assumidas até a data do pleito e pagas após esta data.

O Demonstrativo de Receitas e Despesas especificará as receitas, as despesas, os saldos e as eventuais sobras de campanha.

O Demonstrativo do Resultado da Comercialização de Bens e da Realização de Eventos discriminará:
I – o período da comercialização ou realização do evento;
II – o seu valor total;
III – o valor da aquisição dos bens e serviços ou de seus insumos, ainda que recebidos em doação;
IV – as especificações necessárias à identificação da operação;
V – a identificação dos doadores.


A Conciliação Bancária, contendo os débitos e os créditos ainda não lançados pela instituição bancária, deverá ser apresentada quando houver diferença entre o saldo financeiro do Demonstrativo de Receitas e Despesas e o saldo bancário registrado em extrato, de forma a justificá-la.

Os extratos bancários referidos no inciso XI do caput deverão ser entregues em sua forma definitiva, sendo vedada a apresentação de extratos parciais ou que omitam qualquer movimentação ocorrida, sem validade legal ou sujeitos à alteração.

Os documentos integrantes da prestação de contas deverão ser obrigatoriamente assinados:

I – pelo candidato e respectivo administrador financeiro de campanha, caso exista;
II – no caso de comitê financeiro ou de partido político, pelo seu presidente e pelo tesoureiro.

A comprovação das receitas arrecadadas será feita pelos recibos eleitorais emitidos e extratos bancários.

Na hipótese da arrecadação de bens e serviços estimáveis em dinheiro, a comprovação das receitas se dará pela apresentação, além dos canhotos de recibos eleitorais impressos, dos seguintes documentos:

I – nota fiscal de doação de bens ou serviços, quando o doador for pessoa jurídica;
II – documentos fiscais emitidos em nome do doador ou termo de doação por ele firmado, quando se tratar de bens ou serviços doados por pessoa física;
III – termo de cessão, ou documento equivalente, quando se tratar de bens pertencentes ao doador, pessoa física ou jurídica, cedidos temporariamente ao
candidato ou ao comitê financeiro.

A documentação fiscal relacionada aos gastos eleitorais realizados pelos partidos políticos, candidatos ou comitês financeiros deverá ser emitida em nome destes, inclusive com a identificação do número de inscrição no CNPJ, observada a exigência de apresentação, em original ou cópia, da correspondente nota fiscal ou recibo, este último apenas nas hipóteses permitidas pela legislação fiscal.

ANTONIO JACINTO ÍNDIO

sexta-feira, 2 de julho de 2010

O TSE define o que pode e o que não pode na campanha eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu, por meio de Resolução, as regras de propaganda eleitoral, para as eleições deste ano.
Confira os principais itens da resolução sobre propaganda eleitoral:

1) Faixas, placas, cartazes, impressos, pinturas ou inscrições, inclusive em muros, devem ter tamanho máximo de 4m2, qualquer que seja o formato;
2) É permitida a propaganda eleitoral em bem particular de apenas um candidato para cada cargo em disputa, exceto para o cargo de senador, sendo permitida a propaganda de dois candidatos;
3) Bem particular pode expor propaganda de mais de um candidato, mas desde que o tamanho não exceda quatro metros quadrados;
4) A identificação da sede do comitê do candidato não pode exceder quatro metros quadrados;
5) É permitida a exibição, através de telões e aparelhos de sonorização fixados em palanque, de jingles e vinhetas do candidato, partido ou coligação e ou videoclipe musical no inicio e fim do evento, bem como nos intervalos das falas dos candidatos, desde que não se configurem em showmício;
6) Nos jingles, vinhetas e videoclipes musicais é vedada a manifestação de artistas, músicos ou profissionais de entretenimento;
7) Nas sedes de partido, coligação e de comitê de candidato é proibida a apresentação de artistas, pagos ou não.
8) Cabo eleitoral contratado pelo candidato, partido ou coligação pode usar como uniforme camiseta ou boné, mas apenas com a logomarca do partido ou coligação, sendo proibidos imagem, nome e número do candidato;
9) É permitida a veiculação de propaganda eleitoral por meio de botton ou botton-adesivo, cuja dimensão não exceda a 36cm2;
10) Configura ajuda a realização de reunião eleitoral com oferecimento de alimentação e ou bebida. Alimentação só deve ser servida a funcionários e cabos eleitorais regularmente contratados pelo comitê;
11) Reuniões devem ser convocadas com o objetivo claro, para que participantes são sejam surpreendidos pela finalidade eleitoral do ato;
12) É proibida a propaganda eleitoral por meio de engenho publicitário mecânico móvel, tipo reboque, ou em carroceria montada, tranportando painel de natureza similar a de um outdoor, quando estacionado em via pública ou em circulação;
13) É proibida a propaganda em veículo estacionado nas vias públicas com alto-falante ou amplificador ligados;
14) As emissoras de rádio e televisão poderão realizar entrevistas com candidatos inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que seja dado espaço igual a todos;
15) A partir de 3 de julho fica proibida a veiculação de propaganda institucional no site do governo, mesmo que relativos a atos administrativos;
16) Proibida a propaganda em táxi, ônibus, transporte alternativo ou veículo particular a servido do poder público;
17) Proibida a propaganda em engenhos publicitários como painéis eletrônicos backligth, tri-show, front-light, mídia board e que se enquadrem em conceitos de outdoor;
18) Fica liberada a confecção, distribuição e utilização de displays, bandeirolas e flâmulas em veículos particulares;
De acordo com a resolução, a responsabilidade por propaganda eleitoral irregular é de empresa ou agência contratada pelos partidos ou coligações para a publicidade, mas os candidatos também podem ter problemas.

Secretaria Nacional de Organização do PSOL.

PSOL cumpre mais um de seus compromissos o de defender direitos humanos.


PSOL cumpre mais um de seus compromissos o de defender direitos humanos, Ao homem deve ser dada proteção, possibilidade e liberdade. Parabéns ao querido, combativo e digno Marcelo Freixo.

Sancionada Lei de Freixo contra tortura a Lei 5778/10 foi aprovada
Enfim a sociedade civil conquistou uma lei de vanguarda para prevenir a tortura no Estado do Rio de Janeiro. Por iniciativa de Marcelo Freixo, a Lei 5778/10 foi aprovada no último dia 22/6 e sancionada nesta quarta-feira (30/6). "Essa é uma conquista muito importante. Foi uma lei construída por muitas mãos, com a contribuição de diversos movimentos sociais e organizações de direitos humanos. Representa uma vitória em uma luta antiga e ainda muito atual, porque, afinal, a tortura ainda ocorre de modo sistemático nas cadeias, nas unidades sócio-educativas e manicômios. Nesse exato momento, alguém está sendo torturado no Rio de Janeiro. Agora o mais importante é lutar para tirar essa lei do papel", disse Freixo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e autor da lei que cria um comitê e um mecanismo para o monitoramento das unidades de privação de liberdade, como cadeias, instituições sócio-educativas e manicômios. Mais uma prova de que vale a pena lutar pelo direitos humanos. Leia mais sobre o assunto em



Abraços fraternos

Ester Mendonça