terça-feira, 8 de setembro de 2009

Resoluções do Congresso Nacional do PSOL

Após três dias de intensos debates, terminou na tarde de domingo o II Congresso Nacional do PSOL. Realizado em São Paulo, o Congresso aprovou um conjunto de resoluções sobre política internacional e nacional, organização e construção do partido, campanhas e moções, como a continuidade da luta pelo Fora Sarney e de solidariedade aos movimentos sociais. Os delegados e delegadas também elegeram a nova direção nacional do partido e reconduziram Heloísa Helena à presidência do partido. Em relação às eleições 2010, foi aprovado uma Conferência Nacional eleitoral para outubro que deverá definir as diretrizes para o programa que será apresentado na disputa.

Respondendo ao Governador Sergio Cabral

Saiu no jornal Tribuna de Petrópolis do dia 6 de setembro de 2009 que o Sr Sergio Cabral criticou o PSOL por causa da manifestação dos servidores do Estado da área de educação no dia em que entregou 40 viaturas para a PM e fez tantas outras promessas.
Primeiro Sr Governador entendo que se os professores estavam gritando é por que com certeza deveriam estar querendo falar alguma coisa, querem ser ouvidos, querem que o senhor Governador os ouça, pelo que tenho percebido pela mídia eles tem estado no seu pé. Ouça-os seja justo, grato e responsável com o que é de direito.

Aliás acho que a luta dos professores deveria ser mais esclarecida, a sociedade não sabe o que está acontecendo,. O que estariam gritando os professores que deixou tão indignado o Sr Sergio Cabral ? Sugiro que a mídia entreviste lideranças dos professores para que tenham chance de falar de sua luta e fazer com que a sociedade saiba o que está acontecendo.

Acredito Sr Governador que todos ficamos felizes quando recebemos serviços e investimentos do Estado e da União para o Município, entendemos como cidadãos que parte de nossos impostos (aliás migalhas frente ao que pagamos) estão voltando, é um dever, uma obrigação do Estado. Que muitas das vezes se toma como doação pessoal, em cima de critérios pessoais e não pública como o é de fato.

O PSOL estará sim Sr Governador em cada luta por dignidade, justiça social, liberdade, emancipação do ser humano, boa política e também lutando contra a corrupção, concentração de renda, governo que sirva ao interesse de minoria dominante e todas as políticas que não primem pela justiça social. Lutaremos sim senhor governador até que tenhamos uma sociedade socialista.
Mas cabe esclarecer Sr Governador que o PSOL não dirigiu este protesto aliás nem estava presente na festa.
Mas queremos deixar claro nosso total apoio a luta dos trabalhadores em defesa de seu salário, dignidade e liberdade.

Ester Mendonça
Presidente do PSOL Petrópolis
7/9/2009

Saiu no jornal Tribuna de Petrópolis do dia 6 de setembro de 2009

O Sr Sergio Cabral criticou o PSOL por causa da manifestação dos servidores do Estado da área de educação no dia em que entregou 40 viaturas para a PM e fez tantas outras promessas.
Primeiro Sr Governador entendo que se os professores estavam gritando é por que com certeza deveriam estar querendo falar alguma coisa, querem ser ouvidos, querem que o senhor Governador os ouça, pelo que tenho percebido pela mídia eles tem estado no seu pé. Ouça-os seja justo, grato e responsável com o que é de direito.

Aliás acho que a luta dos professores deveria ser mais esclarecida, a sociedade não sabe o que está acontecendo,. O que estariam gritando os professores que deixou tão indignado o Sr Sergio Cabral ? Sugiro que a mídia entreviste lideranças dos professores para que tenham chance de falar de sua luta e fazer com que a sociedade saiba o que está acontecendo.

Acredito Sr Governador que todos ficamos felizes quando recebemos serviços e investimentos do Estado e da União para o Município, entendemos como cidadãos que parte de nossos impostos (aliás migalhas frente ao que pagamos) estão voltando, é um dever, uma obrigação do Estado. Que muitas das vezes se toma como doação pessoal, em cima de critérios pessoais e não pública como o é de fato.

O PSOL estará sim Sr Governador em cada luta por dignidade, justiça social, liberdade, emancipação do ser humano, boa política e também lutando contra a corrupção, concentração de renda, governo que sirva ao interesse de minoria dominante e todas as políticas que não primem pela justiça social. Lutaremos sim senhor governador até que tenhamos uma sociedade socialista.
Mas cabe esclarecer Sr Governador que o PSOL não dirigiu este protesto aliás nem estava presente na festa.
Mas queremos deixar claro nosso total apoio a luta dos trabalhadores em defesa de seu salário, dignidade e liberdade.

Ester Mendonça
Presidente do PSOL Petrópolis
7/9/2009

A luta dos artistas de Petrópolis

Recebi de diversos artistas petropolitanos o manifesto que queremos socializar, solicito que faça o mesmo, assim como manifestar-se através de abaixo assinado;

Se você concorda com o Manifesto de Desagravo e quiser dar seu apoio à causa dos artistas petropolitanos, pedimos por favor que coloque envie para o seguinte endereço: apetroartes@gmail.com

Como Presidente do PSOL
Parabenizo todos que levantam bandeiras de lutas pela justiça, liberdade e solidariedade.
Em nome do PSOL queremos declarar nosso apoio ao movimento
e ao manifesto dos Artistas Petropolitanos.
Acredito que um dia teremos uma sociedade socialista onde as relações sejam fraternos, onde não haja exploração do homem e da natureza, onde a riqueza seja igualmente patrimônio de todos, onde o desenvolvimento seja realmente sustentável, onde a cultura ,educação,saúde,habitação ... sejam respeitados como direitos e o acesso ao serviço seja de qualidade e busquem a emancipação da espécie.
Onde os que governam o façam em benefício da sociedade sem levar proveito pessoal ou financeiro, para si seus familiares ou mesmo seus aliados e que as ações sejam em prol do coletivo e não por mera vaidade.
Enquanto isso teremos que lutar e muito.
O PSOL apoia esta e todas as lutas por uma sociedade justa, igualitária, livre e fraterna.
Saudações socialista
Abraços fraternos
Ester Mendonça
MANIFESTO
Por intermédio desse desagravo, nós artistas petropolitanos manifestamos nosso descontentamento com a política cultural desenvolvida pela atual gestão da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis.

O principal motivo, entre outros, que nos levou a tomar essa iniciativa foi a falta de uma política cultural que proponha um debate com a sociedade e com os segmentos artísticos para que se crie mecanismos democráticos e transparentes de incentivo público à cultura local. A falta de diálogo saudável e constante com a sociedade e com os agentes culturais petropolitanos compromete nossa relação com o poder público e impede a democratização do acesso público aos meios culturais vigentes. O principal obstáculo decorre de uma resistência e negligência às percepções e propostas dos artistas locais que estão longe de serem imediatistas ou elitistas.

Já tomamos algumas iniciativas, até agora em vão, de procurar as autoridades competentes pela cultura municipal para expressarmos nossos interesses e anseios. Até o presente momento não conseguimos avançar no diálogo e na negociação. Já enviamos cartas ao prefeito e ao presidente da FCTP com nossas propostas e reivindicações culturais, que não foram respondidas. Já enviamos um ofício ao prefeito para agendarmos uma reunião com a classe artística e não fomos atendidos, nem ao menos fomos justificados pelos motivos que impediram o tal encontro. Assim estamos perdendo nossos principais objetivos enquanto cidadãos: ouvir, falar, criticar, participar e interagir.

Pra lá das discussões acadêmicas em torno dos significados e da etimologia do termo ‘cultura’, entendemos que ela é uma manifestação da comunidade humana, inerente à sua existência. Ela é também cidadania. A cultura é um direito inalienável de todo o ser humano. A cultura pertence às pessoas e não propriamente às instituições. Os atos culturais promovidos pelas instituições, só são cultura quando assumidos e participados pelas pessoas. Assim, como principal responsável pelo bem-estar da população, como primeiro nível de proximidade com as comunidades e segmentos culturais do Município, o poder público deveria ter especiais responsabilidades na promoção, na criação de condições e no incentivo à prática cultural da população e dos agentes culturais locais.

É preciso entender que a cultura também é uma forma de inclusão. Desenvover um trabalho pleno de cultura, significa promover um trabalho para a sociedade de maneira muito mais significativa. A contrapartida é que os artistas vão devolver cultura, arte e emoção para a sociedade. Isso não significa ação social populista e nem ação de caridade. O trabalho em si é a contrapartida.

Assim, mais do que um programa cultural, é absolutamente indispensável ter uma “visão cultural” dos problemas e das necessidades culturais, abrangente, refletida e profundamente radicada na especificidade do município, atendendo as demandas e necessidades das comunidades culturais locais, na sua história e nos seus costumes.

Lamentamos profundamente a falta de continuidade de vários projetos que foram conquistados pela classe artística ao longo dos últimos anos. Alguns desses projetos desempenhavam um papel social crucial para os artistas e para a população como um todo, pois geravam trabalhos, formavam platéias, possibilitavam a participação de um maior número de artistas aos eventos culturais existentes, criavam oportunidades para os artistas locais mostrarem e divulgarem seus trabalhos, estimulavam a produção artística e cultural da cidade possibilitando o ingresso de novos talentos ao mercado cultural, possibilitavam o acesso a produção de qualidade à população menos favorecida do Município, pois eram eventos gratuitos.

É notório que Petrópolis é um centro de ebulição cultural e que a arte petropolitana tem um lugar de destaque e relevância dentro do cenário cultural brasileiro. Petrópolis é dotado de um potencial e de uma vocação artística capaz de exportar seus talentos e sua arte para o resto do Brasil e para o mundo. A produção artística local é, sem sombra de dúvidas, um grande “gancho” cultural para atrair o turismo para o Município. Temos muito a ganhar com o desenvolvimento do turismo cultural.

Temos várias propostas culturais a serem encaminhadas, e gostoríamos de discuti-las e debatê-las com o poder público. Hoje, temos que nos contentar com a "capacidade" e a "eficácia" dos que ocupam cargos de “gestores de cultura” e que direcionam a produção artística e cultural. Partimos do princípio de que, para a estruturação e articulação do setor artístico e cultural, é necessário enxergá-lo de forma ampla, considerando suas relações internas e externas, bem como sua diversidade. É necessário um planejamento de ações conjuntas, participativas e complementares, em detrimento de ações meramente pontuais, de efeito efêmero e que não atendam as demandas dos agentes culturais locais e da população como um todo.

Se torna indispensável a ação pública cultural que garanta o incentivo e a promoção de atividades que, além de difundirem criações artísticas, ajam no sentido de criarem condições para que as práticas culturais desenvolvidas na cidade possam se desenvolver, transformar-se em hábito, para que sejam incorporadas à vida social não simplesmente como eventos, mas como modo de transformação e enriquecimento individual e coletivo. Melhorar as condições de produção artística, valorizar os saberes e fazeres populares, conferindo-lhes relevância no âmbito do patrimônio petropolitano, ao mesmo tempo que promove junto a seus realizadores, autores e a sociedade sua importância enquanto expressões da identidade cultural.

Cabe um desafio histórico ao poder público municipal: espalhar emoções e cultura pelo Município, procurando transformar rigidez em maleabilidade, pensamento doméstico em atividade social e apatia do poder público em fomento à produção artística e cultural.

O que queremos dizer é que, além do investimento na formação do artista, deveria ser também um dever do poder público garantir as condições do exercício profissional, criando bases para a gestão de grupos artísticos de pesquisa continuada, espaços de troca entre esses grupos, apresentação e circulação dos trabalhos dentro e fora da cidade, buscando criar uma capacidade de gestão cultural participativa e interativa e a criação de um pólo cultural de qualidade através de uma política pública e não de governos ou de partidos políticos.

Propomos a regulamentação e revisão participativa, transparente e democrática da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, para que interfira numa mais justa e mais adequada distribuição de recursos pelas diferentes manifestações culturais petropolitanas. A retomada do Conselho Municipal de Cultura deve ser feita respeitando o seu Regimento Interno e a Lei que fundou o mesmo, para depois de uma ampla discussão com o plenário e com os agentes culturais locais, tomar as novas diretrizes e mudanças a serem tomadas para a sua melhoria, deliberação e democratização.

Enfim, entendemos que a descentralização das ações culturais do poder público é um mecanismo que visa dar transparência e visibilidade às ações de governo nesse campo. Ao mesmo tempo, coloca à disposição da população e dos agentes culturais os equipamentos públicos de cultura, e mais, possibilita-se que todos os segmentos culturais e todos os artistas locais sejam contemplados de forma democrática, e não apenas poucos em detrimento de muitos. Como a gestão participativa foi uma das promessas de campanha do atual governo e do seu partido político, estamos contando com a retomada do diálogo saudável e da participação interativa e produtiva dos segmentos artísticos petropolitano com o poder público municipal, potencializando a atuação dos agentes culturais também como cidadãos.

"A cultura é a base de um povo esclarecido que sabe lutar pelos seus direitos!"

Petrópolis, 26 de agosto de 2009

ARTISTAS PETROPOLITANOS

terça-feira, 1 de setembro de 2009

PSOL proporá na Conferência Municipal de Saúde de Petrópolis Moção de repúdio ao Prefeito Paulo Mustrangi.

Salve a Conferência Municipal que ela avance para que tenhamos SUS universal, integral e com controle social.
Enquanto buscamos proposições e estratégias de transformação dos recursos humanos em profissionais de saúde comprometidos com um sistema de saúde universal, qualificado, sensível e humanizado.
Esse RECURSO HUMANO sujeito, cidadão, trabalhador, necessita manter com dignidade a si e a sua família através do seu salário. ( Quadros noticiados na imprensa mostraram que Petrópolis é quem pior remunera seus servidores, além da constatação que muitos servidores percebem em seu salário valor inferior ao mínimo constituído).
Em agosto de 2009 o conjunto dos servidores públicos estiveram em campanha salarial. O Governo Paulo Mustrangi do Partido dos Trabalhadores decidiu que o reajuste para o funcionalismo seria zero.
Nenhuma cláusula do Dissídio teve resposta imediata, para que possa ser considerada aprovada. As considerações do Governo foram sempre de “empurrar com a barriga” para prazos de 180 a 360 dias para análises de possibilidades e estudos. Portanto, NADA DE CONCRETO. Nem a tão preferida política assistencialista do governo, CESTA BÁSICA !
Os servidores não querem viver de assistência querem remuneração justa pela venda de sua força de trabalho. Querem dignidade. Salário.
O Governo Municipal determinou que quem pagaria a dívida, até hoje não auditorada, seria o servidor público.
Não consentiu nem a reposição das perdas provenientes da inflação no período de um ano.
Esse mesmo governo seja em sua instância federal ou municipal não exigirá do grande capital o mesmo sacrifício, muito pelo contrário no último ano houve aumento das tarifas de luz, gás, impostos, plano de saúde, colégio. aluguéis, transporte, pedágios ...e alimentos.
Como pensa que sua força de trabalho, aquele que implementa a política pública vai se reproduzir ?
O servidor público do município de Petrópolis está revoltado, massacrado com os baixos salários, não ganham para manter suas famílias, com a auto estima ameaçada, sem reconhecimento, trabalhando em precárias condições, com um profundo sentimento de impotência frente aos desafios e a real condição de trabalho e para completar assistimos atitudes de coerção, intimidação, constrangimento e ameaça velada e aberta aos que tentam se mobilizar e lutar, reproduzindo táticas da ditadura já repudiada até pela democracia burguesa.

Neste sentido solicitamos que seja aprovada a MOÇÂO de REPÚDIO ao Governo Municipal de Petrópolis.

Neste sentido Nós reunidos na X Conferência Municipal de Saúde de Petrópolis REPÚDIAMOS a atitude do Prefeito Paulo Mustrangi de Petrópolis - RJ em não reajustar ou mesmo repor as perdas salariais dos servidores públicos municipais em sua data base de negociação no mês de agosto de 2009.
Pela reposição imediata das perdas salariais e um plano que valorize todos os servidores público do Município.

INFORME DA COMISÃO DE NEGOCIAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Gostaria de socializar a carta onde a comissão de negociação esclarece sua saída deste processo, reforçamos a importância da organização dos servidores para a continuidade da luta.

INFORME DA COMISÃO DE NEGOCIAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Esta comissão foi montada por decisão de Assembléia Geral para auxiliar a Diretoria do SISEP durante as negociações salariais, com a seguinte composição:
1 – Adinor Carvalho – Saúde
2 - Alexandre – Obras
3 – Antonio – Saúde
4 - Eduardo – Meio Ambiente
5 - Enivaldo - Setrac
6 – Gelza - Educação
7 - Giovani – Comdep
8 – Roque – Educação
9 – Tânia - Saúde

A Comissão entende ter cumprido o seu papel, não existindo motivos para que continue existindo. Á Diretoria do SISEP cabe dar informações precisas sobre o que aconteceu e esta acontecendo nas negociações dos Servidores com o Governo. Como estas informações não foram repartidas com a categoria, em formato de boletins diários, como reivindicamos, e com a negativa da Diretoria do SISEP de realizar os encontros de Diretoria/Comissão sempre após as reuniões com o Governo, para avaliações e definição de estratégias para as reuniões seguintes, informamos:

A – A Comissão não concorda com as avaliações de AVANÇOS por parte do Governo e Sindicato nas negociações do Dissídio Coletivo;

B – Nenhuma cláusula do Dissídio teve resposta imediata, para que possa ser considerada aprovada. As considerações do Governo foram sempre de “empurrar com a barriga” para prazos de 180 a 360 dias para análises de possibilidades e estudos. Portanto, NADA DE CONCRETO. Nem cesta básica!

C – O Governo apresentou suas dificuldades por conta de dívidas deixadas pelo Governo passado. Não temos como contesta-las, não temos que pagá-las. A divida não é do Servidor.

D – Do ponto de vista da dívida, não engolimos os argumentos do Governo passado e não subscrevemos os argumentos do Governo atual.

E – Do ponto de vista do desenvolvimento da receita e despesas com a folha de pagamentos dos Servidores, é preciso que fique claro que hoje, por informações prestadas pelo Governo na mesa de negociações, estamos consumindo 43% das receitas com os salários dos Servidores, quando a margem prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de, no mínimo, 54%. Desta forma, concluímos que o Governo tem uma margem de 11% do valor real da folha para negociar. Mas, não negociou.

F – Deste ponto de vista, levando-se em consideração que a folha de pagamentos se aproxima dos 10 milhões de Reais, teríamos ainda algo próximo a 1 milhão e 100 mil Reais que poderiam estar sendo repassados aos Servidores por conta da data-base sem ferir a Lei de Responsabilidades Fiscal. Mais uma vês o Governo não negociou.

4 . Contudo, queremos deixar claro que os representantes desta Comissão não estão abandonando a luta, pois não atuamos como figurantes neste processo, nossa responsabilidade com os Servidores tem origem nas melhorias de nossa condição de vida e não vai terminar neste manifesto.

VAMOS À LUTA!
NÃO DESISTA!


Comissão de Servidores Eleitos para Acompanhamento das Negociações da Data-Base