terça-feira, 31 de maio de 2011

Cultura popular é tratada como caso de Polícia, de Guilherme Pimentel


Hj teve Audiência Pública na ALERJ: Cultura popular é tratada como caso de Polícia.

-Mc Leonardo Apafunk mostrou que o Funk é o principal setor proibido pela PM de promover eventos. Matheus Aragão, do Crico Voador, deu depoimento sobre essa discriminação. Luiz Fernando Marrey Moncau, da FGV, mostrou que proibições se baseiam decretos da ditadura, contrariando leis democráticas.

-Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, presidiu a Audiência, junto com o deputado Robson Leite, presidente da Comissão de Cultura. Ambos chamaram a atenção para a criminalização dos pobres, processo que vem se intensificando no Rio de Janeiro.

-O Superintendente da Secretaria de Cultura, Faustini, mostrou que vem trabalhando para abrir editais para o funk e que, em conjunto com a FGV, com a Comissão de Direitos Humanos e com a APAFunk, ajudou a organizar nova proposta de resolução, afim de parar com as violações aos direitos fundamentais ao trabalho, cultura, livre reunião, lazer etc.

-A Polícia Militar, por sua vez, falou em aplicação da legalidade e disse que o fechamento de muitos bailes se ampara em reclamações de barulho. Marcelo Freixo, por sua vez, lembrou que a lei do silêncio exige laudo comprovando violação do limite máximo de decibéis permitidos pela lei. Nenhuma proibição de baile teve laudo de controle de ruído...

-A Secretaria de Segurança prometeu diálogo no sentido de mudar a resolução 013, alvo de todas as críticas.

Como propostas práticas, conseguimos:
1 - Marcelo Freixo e Robson Leite, em conjunto com a FGV, vão mobilizar setores da cultura e pensar projeto de lei para regulamentação das atividades culturais.
2 - Secretaria de Segurança vai analisar a proposta de modificação da resolução 013, articulada pela Secretaria de Cultura, FGV, APAFunk e Comissão de Direitos Humanos.
3 - Buscar Ministério da Cultura e Secretaria Municipal de Cultura para, junto com a Secretaria Estadual de Cultura, pensar editais e investimentos de tratamento acústico para as quadras.
4 - Fechar bailes, só com laudo técnico, nos termos da lei do silêncio, em consonância com as normas da ABNT (10151).
5 - Grupo de Trabalho para viabilizar volta dos bailes funk dentro da legalidade, com atenção especial para as UPP's, principalmente no Tabajaras, onde o baile acaba de ser proibido.
6 - Articular um Fórum de diálogo entre PM e funkeiros.
7 - Articular uma Ouvidoria da Cultura, para que agentes culturais possam recorrer em caso de serem vítimas de abuso de autoridade.

Valeu geral que ajudou a darmos mais um passo para a democracia, especialmente quem de alguma forma se mobilizou nesses últimos dias para isso: todos os irmãos da Apafunk Associação, Carlos Bruce Batista, Cláudia Otília, Vivi, e toda a equipe do Mandato Marcelo Freixo e CDDHC!

Ainda teremos muito trabalho. Com "eventos culturais, sociais e esportivos" sendo "autorizados" ou não pela Polícia, fica claro que a transição democrática no Brasil ainda não se concluiu... Esta é uma tarefa da nossa geração.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Convite à reunião de núcleo

REUNIÃO DE NÚCLEO


Data: 30/05/11 (segunda-feira)
Horário: 19:30
Local: Trav. Vereador Prudente Aguiar, 38. Ed. Vitrine - sl. 208. Petrópolis - Centro



Venha, conheça mais sobre política, saiba sobre maneiras efetivas de participação política do cidadão petropolitano, ajude-nos a transformar esta cidade em benefício da maioria desfavorecida...
Há uma possibibilidade de mudança. Necessitamos de políticas públicas que nos atendam, para que isso ocorra, precisamos pressionar os autores destas políticas públicas. Os governantes só atendem aos empresários porque eles se organizam e pressionam, assim conseguem benefícios. Precisamos nos organizar e pressionar, também. A possibilidade existe, precisamos confiar nela.


"Apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la.", de Bertold Brecht.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Resumo da reunião

Sobre a reunião do PSOL/Núcleo Petrópolis, nesta segunda (9/5/2011), como de costume, primeiramente discutimos sobre um artigo de nosso estatuto. Ester Mendonça, que preside o Partido na cidade, entende que um filiado tem a obrigação de conhecer e cumprir as normas, as regras do partido e, para possibilitar esse conhecimento, tem encaminhado em todas as reuniões uma conversa sobre um artigo de nosso estatuto. O desta semana foi o artigo 14 que fala das sanções quando do não cumprimento do estatuto do partido. E seu parágrafo único determina as instâncias que tem o poder de aplicar tais sanções. Essa parte da reunião é muito rica, nela compreendemos o que é um partido? Pra que serve? Como deve funcionar? Quais nossos direitos, deveres e papel como filiado na construção de um mundo justo, fraterno, igualitário, livre... O PSOL ainda é o abrigo dos utópicos.

Nosso segundo ponto de pauta foi CONJUNTURA; nessa parte da reunião, se faz informes que contribuam para a análise de conjuntura e conversamos sobre a nossa cidade. Na análise desta reunião tentamos responder a pergunta: Como está a Cidade? Que respostas o governo tem dado para os problemas da cidade? Foi muito rico o debate, todos puderam falar como vê? Como pensa? E tomamos um pouquinho mais de consciência da responsabilidade do PSOL no cenário político petropolitano, iremos fazer trabalho de formiguinha.

O Governo Mustrangi em fase de fartura ”muita sorte”, há muitaaaaa verba advinda do chapelão que se passou e ainda está sendo passado para socorrer “a tragédia, só as vítimas ainda não viram solução e dinheiro, queixam da burocracia, falta de participação, desmandos, incoerência em ações, privilégios, sumiço de doações.... Obras e ações tem sido do “tipo maquilagem”, sem um compromisso com interesse do povo da cidade. Programas e políticas públicas claramente eleitoreiros, incompetência, acordos, alianças feitas para garantir o poder agora começam a ter que se redefinir frente à 2012 (ano de eleição). Enfim, um governo do PT que reproduz práticas nocivas a cidadania, igualzinho seus antecessores como: empreguismo, retaliação aos que criticam, falsa democracia, assistencialismo, dar como favor o que é de direito, gastos exorbitantes em pagamentos de obras públicas... . Essa cidade não tem oposição, tudo situação, nenhuma reclamação perdura, parece que arranjos são feitos e as reclamações viram silêncio. O PSOL vê tudo isso, e transmite pela fala e por escrito tudo isso, mas infelizmente a imprensa, por um motivo ou outro, não amplia nossa voz.

Nosso terceiro ponto de pauta foi a estratégia política do PSOL para as ELEIÇÕES 2012. Neste momento analisamos as forças políticas que disputarão os poderes e o como nós do PSOL vamos participar como alternativa, essa discussão está em aberto e faz parte do ponto de pauta toda semana.

Conversamos ainda sobre organizativo do partido. E discutimos sobre o CINECLUB LEONARDO CANTÚ de maio, que cairá dia 26, ficando de convidarmos o maior número possível de pessoas.

Para próxima reunião que será dia 23 de maio de 2011 a pauta será:

- Artigo 15 do Estatuto;

- Discussão sobre Reforma Política – utilizaremos como base 3 textos sobre o assunto, um de Chico Alencar, outro de Luciana Genro e outro do presidente do PSOL de Pernambuco. Sugerimos que leiam com antecedência para enriquecer o debate;

-Atividades Políticas do PSOL – Cineclub e PSOL na RUA;

- Organizativo;


Conto com a presença dos filiados simpatizantes para um bom debate.

Abraços fraternos

Ester Mendonça

sábado, 14 de maio de 2011

"Resistir, para desconstruir: a tarefa", de Milton Temer*


Duas décadas vencidas, e é indiscutível que cultural, política e ideologicamente, o sistema capitalista se impôs sobre as experiências socialistas do século XX.



Isto quer dizer que estamos diante de um inexorável caminho, sem retorno, para afirmá-lo o regime que melhor se coaduna com o desenvolvimento social da humanidade? Ou seja; como a forma final de organização civilizatória, insuperável estruturalmente, e apenas passível de aperfeiçoamentos pontuais?

Certamente que não. Se o dito socialismo real se decompôs; foi incapaz de compatibilizar igualdade com liberdade individual plena, isto não resulta em concluir que aquele modelo de sociedade, como um todo, esteja definitivamente condenado. Afinal, nenhum regime anterior se definiu em tão curto espaço de tempo histórico. Pelo contrário; se formos ao âmago da avaliação, o capitalismo, depois de um bem mais longo período de implantação, é hoje muito mais um regime de ameaça à sobrevivência humana do que processo de qualificação de vida para as maiorias. O que constatamos, para além da própria destruição material das condições de vida, é que o regime sinaliza uma crescente vocação de instrumento para a implantação da barbárie. Da autodestruição.

Seu hegemônico setor econômico – o complexo industrial-militar-petrolífero – depende da existência das guerras para ser factível. Não por acaso, o cadáver da Guera Fria não chegou a esfriar, para que o anticomunismo se visse substituído pelo Choque de Civilizações. Onde se lia comunista, passou-se a grafar árabe islamita, Ou seja; não há inimigos no horizonte visual? Crie-se. Mesmo que sejam os recentes aliados que utilizamos – inventando, financiando e armando – , para destruir os inimigos da ”guerra" anterior.

Retrocedemos ao tempo das Cruzadas “civilizatórias”. E a polaridade URSS – EUA se viu substituída pelo papel de gendarme que o império ianque, com seus cúmplices na Europa e no Oriente Médio, impôs ao resto do mundo como ordem natural das coisas. Se o petróleo está no Oriente Médio. Se o inimigo das crenças pentecostais fundamentalistas, que constituem base eleitoral decisiva nos EUA, está no Oriente Médio, o Oriente Médio tem que voltar a ser controlado pela estrutura colonial-imperial que o humilhava até que os movimentos laicos, de afirmação da soberania, os tivessem varrido e temporariamente. Os árabes não submissos ao grande capital globalizado voltam a ser alvo prioritário.

Neste contexto, tarefas se impõem aos que consideram fundamental lutar por um outro mundo; um mundo que recupere valores da solidariedade e da liberdade, sobre os conceitos destrutivos da competividade entre indivíduos fragmentados e estimulados em seu egoísmo.

Tarefas duras e difíceis, onde a questão cultural se impõe de forma importante na busca de saídas para a contradição econômico-social, marcada pela incessante concentração de riqueza e patrimônio nas áreas em que prevalece a lógica do “livre mercado”.

Não vivemos mais a fase industrial da produção em cadeia; das linhas de montagem, onde o trabalhador conhecia e utilizava o peso de sua ação direta com a realização das greves e boicotes. O desenvolvimento tecnológico acelerado, com os meios de produção mantidos sob controle do grande capital privado, resultaram num quadro de alienação crescente do conceito de classe.

Mais grave ainda. Os meios de comunicação passaram a ser instrumentos de doutrinação global, impondo um pensamento único como o possível e real. E reprimindo, ocultando e desqualificando tudo o que contradissesse esse pensamento, pautado na consolidação da hegemonia do capital sobre o trabalho.

”Choque de Civilizações” não poderia deixar de ser, portanto, o título do texto que Samuel Huttington, conservador fundamentalista norte-americano, formulou para embasar ideologicamente a ação militar, garantidora da lógica que Milton Friedman impunha pela idolatria do ”livre mercado”.

Mas para esse ansiado choque de civilizações; para justificar as violências dele decorrentes, Naomi Klein explica detalhadamente que outro tipo de choque se tornava necessário. Em documentário divulgado no Youtube, ela mostra imagens dos anos 50, onde pacientes eram submetidos às experiências realizadas pela CIA – e que eram transpostas para o manual de instrução a seus agentes – sobre a eficácia da aplicação de choques elétricos como forma de quebrar resistência física e moral de presos aos quais se pretendia arrancar confissões. Esse documentário está em http://www.youtube.com/watch?v=7HMdZnokY3s. (e, para ser bem nosso, poderia acrescentar a entrevista que Marcos Azambuja, um dos embaixadores de pijama brasileiros que a GloboNews utiliza na defesa dos interesses do Pentágono e da CIA, deu a Jorge Pontual. Lá ele afirma, ao vivo e a cores que, mesmo sendo violento o que afirmava, considerava inteiramente legítima a execução de Bin Laden: “Para que prende-lo vivo? Para transformar o julgamento em palco?”).

A corajosa pensadora estabelece essa relação do choque elétrico, com os choques sociais que Milton Friedman apontava como fundamentais para a imposição do modelo de capitalismo sem peias, e sem mínimos princípios éticos, que considerava ordem natural da organização da sociedade.

Choques esses que, manipulados pelo poder ascendente da mídia em seu impetuoso avanço tecnológico, geravam o caldo de cultura pelo qual o socialmente intragável se tornava “inevitável”.

Experiência pioneira foi o golpe contra Allende, e o apoio americano ao facínora Pinochet. Mas, apenas para lembrar a experiência brasileira, como esquecer a forma como nossos principais órgãos de comunicação – mídia escrita, televisada ou irradiada – assumiram, e continuam assumindo, na defesa incondicional de todas as bandalheiras do que o insuspeito Elio Gaspari batizou como privataria, no caminho obrigatório do desenvolvimento brasileiro?

É pelo massacre da informação distorcida; da imposição do “debate” entre analistas com a mesma posição pró-grande capital; e do muro de silêncio em torno do pensamento progressista alternativo, que esse poder suprainstitucional elimina as contradições entre capital e trabalho. Entre explorador e explorado. Entre opressor e oprimido. É o cultural se sobrepondo às contradições econômico-sociais, com largo prazo de validade, até que a vida real o condene.

É aí que se coloca a determinação das alternativas que se colocam para os que consideram inevitável que o avanço descontrolado, ladeira abaixo, do regime capitalista, nos arraste, não para o progresso, mas, sim, para a barbárie, social e natural.

Evidentemente, as redes sociais não são suficientes para se sobrepor à hegemonia da TV, aberta e por assinatura, ou ao cada vez mais concentrado e ideologicamente idêntico mercado de jornais diários. Quase todos com as mesmas manchetes, quase todos organizados pelas mesmas fontes, com os mesmos objetivos. A ponto de até em suas páginas algumas vozes se levantarem para protestar contra suas editorias econômicas, pautadas e dirigidas à distância, pela entrevista dos consultores do sistema banqueiro privado, sem nenhum espaço para os debates acadêmicos, cientificamente fundados em seus textos contestadores. As redes não suficientes, mas são espaço que não pode ser desprezado. Que tem ser ocupado pelo pensamento alternativo, invadindo e constrangendo as redações, no combate a alienação consentida a que se entregam boa parte dos jornalistas ali assalariados.

Os detalhes dessa resistência ativa, o talento de cada um, quando opera fora de partidos políticos e de suas elaborações coletivas, e se pautar – simplificando ao máximo, para facilitar – pela lógica: onde está meu inimigo, eu estou do outro lado. Onde está o privilégio ao grande capital, especialmente ao setor predador mais intenso, o sistema financeiro privado, estou do outro lado. Onde estiver a ação bélica do imperialismo, por mais complexa que seja a conjuntura, estou do outro lado.

Denunciando, e mostrando que humanismo é o único valor realmente ausente em suas iniciativas. A partir daí, vamos aos embates internos, saudáveis, sobre a mais justa, e socialmente democrática, alternativa que podemos construir.

*Nascido em Vila Isabel, Jornalista, ex-deputado estadual e duas vezes deputado federal . Membro da executiva estadual do PSOL RJ.


terça-feira, 3 de maio de 2011

ATIVIDADES DO PSOL – Núcleo Petrópolis (02/05/2011)

A reunião do PSOL/Núcleo Petrópolis desta segunda-feira (dia 02/05/2011) fez um balanço muito positivo das atividades do Partido na semana passada:

- PSOL na RUA - conversamos com a população sobre o 1° de maio e se há ganhos reais p/ os trabalhadores;

- Cine Clube Leonardo Cantú - debatemos a trajetória dos movimentos sociais e dos governos federais na luta por Saúde Pública;

- Seminário de Formação - concluímos que precisamos construir um novo modelo de sociedade, já que o capitalismo é incapaz de garantir a sobrevivência do mundo e da humanidade.

Em seguida como de costume conversamos sobre a nossa Cidade: que respostas estão sendo dadas para as questões de transporte, saúde, saneamento, habitação???... E se estas respostas vêm para atender a quem? É sempre um excelente exercício político se discutir a realidade.

Agendamos para próxima reunião (que acontecerá dia 9 de maio de 2011):

- Informes / Discussão de estatuto do PSOL;

- CONJUNTURA - Como estão os atingidos pela tragédia de janeiro de 2011? Que respostas foram dadas? Quais ações estamos realizando e quais podemos realizar na luta pela garantia de direitos?;

- Estratégia do PSOL para eleição 2012;

- Planejamento: PSOL na RUA e CINECLUB;

Para a reunião do dia 16 de maio de 2011, agendamos:

- Informes / Discussão Estatuto do PSOL;

- CONJUNTURA - Reforma Política (sugerimos a leitura dos textos de Luciana Genro, Chico Alencar e de Edilson Silva – vide textos no nosso blog: http://psolpetropolisblog.blogspot.com/)

- Estratégia do PSOL para eleição 2012.

- Avaliação e planejamento PSOL na RUA.

Aguardo para um bom debate.

Abraços fraternos!

Ester Mendonça - Presidente PSOL Petrópolis

Cel.: (24) 9211-0661

Ps.: CONVITE

Recebemos do gabinete da Senadora do Psol/PA um convite para Debate sobre o “FICHA LIMPA”, com a Senadora Marinor Brito, dia 09 de maio (segunda-feira), às 18h30, no Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP / UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Rua Voluntários da Pátria, nº 107 – Botafogo).

“NA CONTRAMÃO DA REFORMA POLÍTICA: Uma contribuição ao debate do PSOL”, de Luciana Genro*


A “Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político” é uma importante contribuição de diferentes organizações sociais para o debate da Reforma Política. Em vários aspectos, mas particularmente no que diz respeito ao fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, as propostas são bastante avançadas e devem ser incorporadas pelo PSOL. Também muito importante, a contribuição do companheiro Chico Alencar sistematiza várias propostas que refletem um acúmulo de debates partidários, sendo que alguns pontos são ainda objeto de polêmica, como a extinção ou não do Senado. No mesmo sentido vai a contribuição do companheiro Edilson Silva. Não pretendo, neste texto, fazer uma apreciação global dos temas que envolvem a reforma política, mas sim contribuir em alguns pontos que julgo ainda pouco debatidos.

O objetivo das classes dominantes e dos partidos da ordem com a reforma política é restringir a democracia, fortalecendo os mecanismos de controle para que as eleições proporcionem apenas uma alternância entre as grandes siglas e não coloquem o risco de uma alternância real de projetos políticos estratégicos. Neste sentido a cooptação completa do PT para o status quo dominante foi um ganho fundamental do regime. Agora eles necessitam ir adiante fortalecendo os (seus) partidos políticos e criando um forte sistema partidário que garanta esta estratégia. Os apelos enfáticos e quase unânimes pela cláusula de barreira são uma demonstração cabal desta preocupação.

Nosso partido precisa intervir neste debate com o objetivo inverso: lutando por democracia, uma verdadeira e portanto radical democracia. Se o regime necessita fechar os espaços democráticos garantindo estabilidade política para que as decisões tomadas pelo povo nas eleições não ameacem a dominação de classe, nós precisamos garantir que estes espaços estejam abertos para que tenhamos condições de seguir dialogando com o povo, ganhando as vanguardas e preparando o futuro. A estabilidade política das classes dominantes de hoje não vai durar para sempre. Eles sabem disso, por isso a reforma política é uma preparação para o futuro, uma garantia estratégica para o regime. Nosso papel neste enfrentamento será lutar contra todas as medidas que signifiquem maiores garantias de estabilidade política para o regime e menores brechas democráticas para nossa atuação. Temos que empurrar na contramão dos interesses dominantes.

São muitos os problemas do nosso sistema político eleitoral e muitas são as mudanças necessárias para que se possa, eventualmente, afirmar que ele é verdadeiramente democrático e que o resultado da eleição é uma expressão real da vontade do povo, consciente e livremente construída. Para intervir de forma conseqüente no debate da reforma política temos que defender bandeiras que signifiquem uma democratização real do processo eleitoral.

O primeiro e maior problema a enfrentar é a absoluta subordinação do sistema político-eleitoral ao poder econômico. Sabemos que acabar com a influência do poder econômico dentro de um sistema capitalista seria uma utopia. Mas é preciso enfrentar o problema, propondo mudanças profundas nas normas que regulamentam as campanhas eleitorais. A primeira medida é acabar com o financiamento privado das campanhas.

Não preciso argumentar sobre isso pois todos nós vivemos na pele as consequências do poder econômico nas campanhas. É unânime, creio, a definição pela defesa do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Esta é uma medida fundamental para uma mínima democratização do processo eleitoral. Neste ponto esbarramos no tema da lista fechada. Explicar às pessoas a necessidade do Estado investir recursos que faltam em tantas esferas de interesse do povo já não é uma tarefa fácil, mas absolutamente necessária. Mas defender a lista fechada é ainda mais difícil e, do meu ponto de vista, totalmente equivocado do ponto de vista estratégico.

A rejeição popular não é uma razão suficiente para que sejamos contra a lista fechada. Muitas vezes é dever da vanguarda da sociedade – na qual se encontra nosso partido – enfrentar debates espinhosos e impopulares. Um exemplo disso é a questão da maioridade penal ou o próprio financiamento público. Mas os argumentos que defendem o sistema de lista fechada não se sustentam se o nosso objetivo for a luta por mais, e não menos, democracia. Não tenho dúvida que o primeiro resultado da adoção da lista fechada será uma diminuição brutal no nível de renovação dos parlamentos, facilitando a vida dos velhos caciques partidários que sequer precisarão pedir votos e terão sua eleição garantida.

A alegação de que é preciso fortalecer o sistema partidário pois no nosso modelo os partido são frágeis, desideologizados e fisiológicos não me convence. De que serve aos propósitos democráticos e socialistas a defesa do fortalecimento deste sistema partidário? Não serve para nada. Ao contrário, só teremos mais democracia à medida que estes partidos forem cada vez mais fracos, que a sociedade se liberte dos seus grilhões e construa outras formas de representação política. Não será através do fortalecimento deste sistema partidário, e muito menos através da adoção da lista fechada, que garantiremos mais debate ideológico nas campanhas, menos fisiologismo e mais democracia. A lista fechada só serve aos grandes partidos, principalmente ao PT, PMDB e PSDB que querem garantir o seu futuro de dominação de classe.

É ilusão imaginar que a partir da adoção da lista fechada teremos debates mais programáticos no processo eleitoral, partidos com mais ideologia e menos fisiologismo ou que o foco dos eleitores vai, como num passe de mágica, deslocar-se das pessoas para os programas partidários. Estas mudanças podem ocorrer por um processo de politização da sociedade, no qual a adoção da lista fechada poderá até ser parte de uma etapa final, mas jamais o primeiro passo. No atual estágio das coisas, o único resultado concreto será o maior poder das burocracias partidárias e mais força para os já grandes partidos.

É evidente também que obrigar os partidos a realizarem prévias para montar as listas não mudaria a lógica do caciquismo. Com certeza estes processos reproduziriam em escala menor o que já acontece no processo eleitoral atual: o poder econômico e político é o decisivo.

O modelo Belga, proposto pelo companheiro deputado Chico Alencar, pode ser uma boa opção. É preciso, entretanto, ir além no debate pois se o eleitor pode votar nas pessoas, além das listas, como será a campanha eleitoral?

O sistema de financiamento público, por si só não garante um aprofundamento real da democracia. Se os caminhos por onde passa o dinheiro seguirem legalizados, o abuso seguirá. Hoje já existem leis que punem os “abusos” do poder econômico, mas elas são totalmente insuficientes pois os verdadeiros abusos acontecem dentro da lei. Temos, então que restringir os caminhos pelos quais o dinheiro é gasto nas campanhas, tentando assim restringir também o peso do poder econômico nos seus resultados.

As campanhas eleitorais tem que ser restritas à televisão e aos materiais impressos. Proibir a pintura de muros, colagem de cartazes, carros de som, placas e etc seriam medidas profiláticas básicas. Uma medida muito importante seria proibir os cabos eleitorais pagos. No primeiro debate sobre reforma política que participamos na Câmara enquanto PSOL, em 2005 se não me engano, defendemos esta proposta.

É preciso dar a esta prática o mesmo tratamento dado às formas mais diretas de compra de votos. E não podemos aceitar o argumento de que não adianta proibir pois vai continuar acontecendo. É claro que vai, assim como a compra de votos escancarada, na sua forma ilegal, acontece, mas ninguém ousa propor que se legalize a compra de votos simplesmente por que ela existe. O crime eleitoral é um fato, como é qualquer tipo de crime, e as leis servem para tentar inibi-los e puni-los.

Tornar crime qualquer tipo de negociação política que envolva remuneração em troca de apoio não baniria esta prática por completo mas daria a ela um status ilegal, com todas as consequências daí decorrentes. Seria necessário, inclusive, endurecer a legislação que pune os crimes eleitorais, tornando esta prática mais arriscada para os seus adeptos. A própria sociedade seria instada a fiscalizar. Este seria um verdadeiro exercício de cidadania: zelar para que ninguém troque apoio político por dinheiro. O que hoje é dito e encarado com naturalidade – apóio este candidato por que ele está me pagando – se tornaria crime eleitoral.

Quando falo em proibir os cabos eleitorais pagos não me refiro só aos carregadores de bandeira e entregadores de panfletos. Eles são o de menos. Me refiro fundamentalmente à compra de lideranças políticas, comunitárias, sindicais, estudantis. Uma compra que no atual modelo é encarada com a maior naturalidade e, na verdade, constitui-se na forma mais grave e danosa de compra de votos. Quando um candidato a deputado estadual faz um “acordo” que envolve recurso financeiros para um vereador para lhe apoiar, este vai para a sua comunidade pedir votos à um candidato no qual ele não necessariamente confia mas que o está remunerando para tal. O mesmo vale para o candidato a vereador que “contrata” o líder comunitário para apoiá-lo. O mesmo mecanismo repete-se. Entretanto as pessoas acabam votando nestes candidatos graças ao pedido feito por alguém no qual elas tem uma referência e algum tipo de confiança. Mas esta pessoa que lhe pediu o voto não fez por convicção, mas por dinheiro!O resultado disso é uma distorção completa da vontade popular.

Então temos que defender o financiamento público com lista aberta, ou flexível, junto com mudanças nas regras da campanha que restrinjam os caminhos pelos quais o abuso do poder econômico acontece. Os partidos receberiam os recursos e pagariam os programas de televisão e os panfletos para os seus candidatos na forma da lei. Seria necessário, portanto, uma legislação básica que impeça os partidos de concentrar dinheiro só nos candidatos da máquina, assegurando um mínimo de estrutura para todos.

Nossa luta na reforma política tem que ser para que as forças vivas da sociedade possam se expressar nos processos eleitorais, atuando sem ter que, necessariamente, subordinar-se aos partidos que são estruturas podres e viciadas. A permissão de candidaturas avulsas, com representação social mas sem filiação partidária, vai neste mesmo sentido. Democratizar o exercício da política passa longe do fortalecimento deste sistema partidário corrompido, vazio de representação real e de ideologia.

Não menos importante é regrar de forma democrática a distribuição dos recursos públicos que serão entregues aos partidos e o tempo de televisão, assegurando em ambos uma menor desigualdade e a todos a garantia de participação nos debates. Temos que combater ferozmente qualquer proposta de cláusula de barreira, demonstrando que o fim dos partidos nanicos fisiológicos vai acontecer quando a política eleitoral deixar de ser um negócio onde os donos dos partidos cartoriais vendem o seu apoio e o seu tempo de televisão. O fim das coligações proporcionais também me parece um bom começo neste caminho, nunca a cláusula de desempenho. Esta tem como objetivo central tirar da televisão os partidos que estão fora do sistema que serve aos grandes.

Resistir ao retrocesso e lutar por democracia. Esta é a tarefa central do PSOL no embate da reforma política. Um embate que pode ser decisivo para garantir condições mínimas de sobrevivência eleitoral aos que não estão a serviço do capital.

*Ex-deputada federal pelo PSOL/RS.

A contribuição do PSol: alargar os espaços para o debate da reforma política, de Chico Alencar*.


Neste quadro de cartas embaralhadas, ideologia dominante da 'desideologização' e despolitização da política, a imagem pública do PSOL, partido ainda em processo de construção, é a de um grupamento marcado pela nitidez programática. Qualidade rara no atual momento político. Distinção não almejada que é, a um só tempo, patrimônio a ser preservado e responsabilidade acrescida. Há um leque de temas sobre os quais o sistema partidário, por conta de injunções concretas da ordem dominante, não pode ir além da retórica. Ao longo dos últimos anos, tal limitação ficou por demais clara nas questões relacionadas ao resgate da ética na política. É o mesmo pântano onde se encalacra a reforma política. No discurso, tudo jóia rara; na prática, poucos revelam condições de tomar iniciativas concretas.

As demandas por mudança sistêmica, e os instrumentos capazes de garanti-la, nascem nos conflitos, nas ruas, nos movimentos e no ativismo cidadão. Nenhuma mudança, no entanto, se realiza apenas na chamada sociedade civil. Pressupõe, para se completar, a existência de instituições políticas permeáveis ao dinamismo que vem da base, e capazes de suportar a transformação das maiorias sociais em maiorias políticas. Essa é a razão pela qual o PSOL, ainda mais nos termos que singularizam o atual momento, vai se empenhar pela reforma política com participação popular, sem o que ela será mero rearranjo da dominação das elites.

Em primeiro lugar, é bom salientar que a reforma política não deve ser tratada como panacéia universal. Por si só, ela não resolve nenhum dos nossos grandes problemas. Ao mesmo tempo, os conflitos relacionados a qualquer um dos nossos grandes problemas remetem, de alguma forma, para a necessidade da reforma política. É patente, e quase consensual, a existência de uma crise crônica na representação política. Uma crise que é expressão do desacerto estrutural de uma sociedade marcada pela exclusão e pela violência de um padrão brutal de desigualdade. É como tal, articulada com outras dimensões da luta social, que adquire sentido e concretude a bandeira da reforma política para um partido como o PSOL.

O tema da reforma não sai da pauta do Parlamento. Ao mesmo tempo, sempre que entra na pauta efetiva de votação, a proposta é derrotada e readquire a consistência dos fantasmas. Retorna sempre, e a cada nova aparição reproduz o mesmo ciclo vicioso. A reforma não sai, mas nunca se disputam duas eleições sob a mesma norma legal. Para contemplar o curto prazo dos interesses dominantes, os surtos de casuísmo também são recorrentes, fato que agrava a crise da representação e recoloca na pauta o velho tema: a necessidade imperiosa de uma reforma política.

Aparentemente, todos são a favor. Todos declaram lutar por ela, mas a reforma sempre empaca. A razão do paradoxo é simples. Na representação congressual - a chamada "classe política" - quem reúne forças para patrocinar a mudança, uma força adquirida por intermédio das regras em curso, não tem interesse em mudar. E quem tem interesse, não reúne forças. A cidadania, desencantada com a política, só se ocupa do tema no calor das disputas eleitorais, ocasião em que se espanta com as aberrações de uma legislação deformada a golpes de casuísmo continuado.

Daí porque o tema vira arroz de festa em campanha eleitoral, quando todos prometem prioridade para o assunto. Passado tal momento, a idéia de reforma hiberna. Não faltam propostas. Existem, engavetadas nas comissões e nas mesas das duas casas do parlamento brasileiro, projetos que envolvem quase todos os pontos da reforma. E boa parte nem depende de emenda constitucional e pode ser aprovado por maioria simples. A coisa não ata nem desata por conta de dificuldades políticas acumuladas desde o debate travado na Assembléia Constituinte, e que só fizeram se agravar com a chegada do PT ao governo federal em 2002.

Destacado pensador e militante político do nosso partido, o sociólogo Leo Lince relembra aspectos importantes da questão: "A reforma política é tarefa que só se realiza a partir de um projeto articulado, capaz de englobar as várias dimensões da proposta. Por outro lado, a história registra ser muito difícil, fora dos momentos de grandes rupturas, aprovar em bloco uma reforma política. A constatação desta disjuntiva, ao invés de diluir, só faz acentuar a necessidade do projeto global. Até para definir os pontos prioritários, ou o sentido geral de cada mudança parcial proposta, a visão de conjunto é fundamental. Qual reforma pela qual se luta? O conteúdo concreto da mudança proposta só se define no projeto global, indispensável para imprimir consistência no debate que, por hora, gira em falso como biruta de aeroporto. Todos são a favor não se sabe do quê.

Em nossa história recente, no auge da resistência democrática ao autoritarismo militar, nos debates da Constituinte e na conjuntura que a ela se seguiu, a política brasileira conheceu um rico debate sobre o tema em pauta. Dois grandes projetos globais polarizavam, naquele período, as discussões, e emulavam a infinidade de propostas parciais que ainda hoje tramitam nos escaninhos do parlamento. Havia, no confronto, nitidez programática. De ambos os lados, titulares qualificados escreviam artigos, elaboravam propostas, estimulavam o debate cidadão.

De um lado, o projeto liberal-conservador, cuja melhor súmula é o relatório aprovado em comissão especial do Senado em 1988, de autoria do Senador Sérgio Machado, do PSDB-CE. Capitaneado pelos tucanos, definia com clareza o seu objetivo essencial: a busca de uma engenharia política voltada para garantir um tipo bem definido de governabilidade. Para tanto preconizava: voto distrital misto, cláusula de barreira, voto facultativo, manutenção das competências extrafederativas do Senado, entre outras coisas.

De outro lado, o projeto capitaneado pela bancada do PT. Como se sabe, até chegar ao governo central, o PT foi portador de um projeto de contraponto radical ao conservadorismo econômico e político. Aliás, o partido foi alçado à condição de titular da principal alavanca do poder político montado na promessa de mudar o modelo econômico, e de inaugurar uma nova "gramática do poder". Sua proposta de reforma, voltada para a ampliação dos espaços da cidadania na política, preconizava: sistema proporcional com lista fechada, inexistência de cláusula de barreira, voto obrigatório, financiamento público de campanhas, entre outras coisas.

Com a troca de comando na principal alavanca do poder institucional, a lógica do poder estabelecido tomou conta do PT e o debate sobre a reforma política adquiriu feição nova. Os projetos globais que antes disputavam a hegemonia no emaranhado das propostas que tramitam no Congresso Nacional perderam nitidez, entraram no compasso de espera. No governo, o petismo se passou para o outro lado do balcão. Os tucanos por sua vez, desalojados da primazia na defesa dos interesses conservadores, tanto na macroeconomia como na micro-política, também se afastaram da nitidez anterior.

A encalacrada que aprisiona a reforma política decorre de tal quadro. O desencanto do cidadão com a política, o ceticismo e o conformismo entre muitos daqueles que, na academia, estudam o tema, o isolamento momentâneo das estruturas intermediárias (tipo OAB, AMB, CNBB e outras) que buscam recolocar o debate nos trilhos da participação cidadã, são dificuldades próprias do momento atual. Enfrentar tais dificuldades pressupõe a reapresentação de um projeto que defina pontos concretos e o sentido geral de uma proposta de reforma política digna deste nome".

Em defesa do voto proporcional

Os procedimentos que traduzem o voto do eleitor em cadeiras no parlamento e postos no executivo, ou seja, em poder real, ocupam, não por acaso, um lugar central em qualquer debate sobre reformulação da legislação eleitoral, com destaque especial para a definição do tipo de voto. Neste particular, existe sempre uma disputa surda entre os que advogam uma engenharia eleitoral que privilegia a obtenção da governabilidade, que é o princípio do sistema do voto distrital ou majoritário, e os defensores do voto proporcional, que se define pela primazia da representação.

Tal confronto nunca se apresenta de forma aberta, mas está presente sempre, no mais das vezes dissimulado na miríade de questões efetivamente relacionadas ao tema. Aliás, é bom salientar que não existem no mundo dois países que tenham o mesmo sistema eleitoral. No entanto, cada arranjo particular desta imensa diversidade está atravessado pela prevalência de um destes dois tipos de representação: a majoritária ou a proporcional.

Em geral, a proposta conservadora, que aspira consolidar o já dominante, busca o aumento da "eficiência governamental" à custa da redução da representatividade. E assim tem sido, também, na história brasileira recente. O mote é o mesmo desde, pelo menos, a Comissão Afonso Arinos, que antecedeu o processo constituinte, passando por proposta de autoria do então deputado José Serra e do famoso relatório do senador tucano Sérgio Machado. Aliás, muito bem definido pelo último no relatório em pauta: "governabilidade, portanto, é o que importa neste debate sobre reforma política e partidária. Se estamos começando um processo de mudanças econômicas e sociais, por meio da estabilidade da moeda, da modernização do Estado e da abertura para o mercado mundial devemos avançar também em nossa estrutura política".

Os que advogam o princípio da governabilidade, por suposto, não descuram da representação, mas adotam para ela uma visão controladora e aspiram bloquear as formas de cidadania não controladas diretamente pelo Estado. Eles temem o alargamento dos espaços de participação política e, a partir dos interesses estabelecidos como dominantes, buscam travar o processo de transformação das maiorias sociais em maiorias políticas. Por outro lado, os que advogam o princípio da representação não devem descurar da governabilidade, mas precisam situá-la no contexto mais amplo, não como sinônimo de capacidade estatal de governar, mas como esforço de adequação das estruturas institucionais ao dinamismo dos movimentos sociais.

Quem defende a democracia participativa, a presença plena da cidadania no processo político, o pluralismo da livre manifestação das diferenças, em um país de dimensões continentais e marcado por tantas desigualdades sociais e regionais como é o nosso, deve cerrar fileiras em defesa do voto proporcional.

É necessário, entretanto, corrigir distorções para garantir a proporcionalidade do voto, pois ele se define pela busca da equidade na relação entre os votos recebidos e as cadeiras conquistadas. Nele, um partido que receba 10% dos votos deverá ocupar 10% das cadeiras no parlamento. Ou seja, representação parlamentar deve espelhar, o mais fielmente possível, a composição política do eleitorado. Ao contrário do voto distrital, que premia o eleito no distrito e esteriliza os demais votos, ele assegura a presença plural de todas as correntes políticas organizadas na constituição da representação política.

Sem dúvida, é o sistema mais adequado para incorporar o povo no processo político e institucionalizar normas democráticas de competição eleitoral. Para que o voto proporcional possa cumprir sua função, o primeiro passo é reconhecer e propor formas de superação das profundas distorções que fragilizam e desqualificam a sua feição atual.

A distorção mais perversa do voto proporcional no Brasil é a distribuição desigual das cadeiras entre os Estados da Federação. Como os distritos eleitorais, em nossa legislação, são os Estados, com população e eleitorado extremamente desiguais, o que resulta em voto com peso distinto dependendo da região. Exemplo: o voto em Roraima vale 15.2 vezes mais do que o voto em São Paulo. E, dado que a força eleitoral relativa dos partidos se distribui de maneira desigual entre as diferentes regiões, tal fato desequilibra a proporcionalidade da representação no parlamento, em geral prejudicando os centros mais populosos.

Essa distorção não decorre da natureza do sistema proporcional. Pelo contrário, agride a sua base essencial, pois viola o princípio da igualdade do voto, além de distorcer a distribuição dos postos legislativos entre os Estados da Federação. Na origem desta distorção está a norma constitucional (parágrafo do Art. 45 da Constituição) que definiu o número mínimo (8) e o máximo (70) de cadeiras para os Estados no Congresso Nacional. A defesa do voto proporcional passa pela adoção de fórmulas que corrijam tal distorção, decorrente da magnitude diferenciada do distrito eleitoral.

Conservando as unidades da Federação como distritos eleitorais e o tamanho absoluto do Congresso (513 deputados), o problema pode ser atacado com a redução do número mínimo e aumento do máximo, redistribuindo as cadeiras. Há, no entanto, limites para a redução do mínimo. No caso de alguns estados menos populosos, que pela regra proporcional rigorosa só poderiam eleger um parlamentar, a mudança resultaria em paradoxo: a eleição em tal distrito seria majoritária.

A solução para o problema não é simples, mas existe no debate político e acadêmico um farto estoque de sugestões. Alguns exemplos: estabelecer um colégio eleitoral nacional único para a eleição da Câmara dos Deputados; manter os distritos eleitorais estaduais, mas com quociente nacional único para efeito de distribuição das cadeiras entre os partidos; redistritalização geral; alguma redistrilização localizada, juntando estados vizinhos de eleitorado rarefeito; reduzir o número mínimo para um patamar aceitável e localizar a sub-representação apenas no maior distrito (São Paulo), que ainda assim aumentaria sua representação. Em qualquer caso, a mudança deve perseguir o mesmo valor para o voto do cidadão, esteja ele em qualquer ponto do território nacional e garantir ao eleito a condição de representante do povo brasileiro e não a de despachante distrital.

A lista partidária pré-ordenada e flexível

Existe largo consenso entre os estudiosos: o mecanismo da "lista fechada" é o formato mais adequado ao sistema do voto proporcional. Nele, os partidos apresentam a lista dos seus candidatos antes das eleições, cabendo ao eleitor apenas votar na legenda. O eleitor vota no partido, que hierarquiza e ordena a lista dos candidatos. O foco da escolha do eleitor se desloca da pessoa do candidato para os programas partidários.

O efeito dominó provocado por esta alteração substancial se propaga pelo conjunto do sistema eleitoral: simplifica a apuração, desaparece a competição entre os candidatos da mesma agremiação, fortalece o sistema partidário, amplia a força e a responsabilidade dos partidos na seleção da lista de candidatos.

O perfil da campanha eleitoral também sofre o impacto radical da mudança. Ao invés de escolher entre milhares de candidatos individuais, o eleitorado escolherá entre dezenas de programas partidários. Além de estimular uma maior nitidez programática na disputa, é o mecanismo mais adequado para a obtenção da proporcionalidade na transformação de votos em cadeiras no parlamento.

No entanto, dois argumentos fortes se contrapõem à adoção do sistema das listas fechadas. Um deles é o peso que passariam a ter as burocracias partidárias no ordenamento das listas, fato que leva ao receio, justificado, da cristalização ainda maior do domínio oligárquico sobre os partidos. O outro é a tradição do eleitorado brasileiro, que não faz fé em partido e prefere votar na pessoa do candidato. A primeira objeção pode ser atenuada com uma regulamentação que determine a realização de eleições primárias para o ordenamento das listas. A segunda é mais complicada do ponto de vista político e talvez recomende a adoção de alternativa que, produzindo alterações substantivas no processo, não retire do eleitor a possibilidade de interferir na ordem da lista.

A proposta, por exemplo, do sistema de "lista flexível", onde o partido estabelece a ordem dos candidatos, mas seria dada ao eleitor a oportunidade de votar em um determinado nome da lista. O modelo adotado na Bélgica é assim. A embocadura da campanha segue o mesmo perfil da "lista fechada". Mas, como acontece entre nós, o eleitor ao votar pode escolher um candidato ou votar na legenda, que no caso será uma lista ordenada pelo partido. Para se saber quem foi eleito, divide-se o número de votos conseguidos pelo número de cadeiras conquistadas pelo partido, obtendo um quociente interno. Todos os candidatos que superarem este número, independente do lugar ocupado na lista partidária, estarão eleitos e, na seqüência, vale a ordem da lista até completar o número de cadeiras obtido.

O modelo belga de lista flexível tem a vantagem de não agredir da tradição do eleitor brasileiro, que continuará podendo votar no candidato ou na legenda, ao mesmo tempo em que altera profundamente os termos da disputa: campanhas centradas na disputa entre partidos e cultura do voto se deslocando da lealdade pessoal para o compromisso com valores, idéias e projetos partidários.

O financiamento público exclusivo de campanha

O formato atual de financiamento das campanhas eleitorais é um fator incontrolável de corrupção. Além de atropelar a ética, esse tipo de financiamento é uma fonte de aberrações que colocam as eleições no Brasil entre as mais caras do mundo. Além de caras, as campanhas se organizam de tal forma que torna impossível a fiscalização efetiva sobre elas.

Os dados sobre financiamento de campanha são um mistério profundo. A ferocidade da competição entre milhares de candidaturas individuais, que arrecadam e gastam fora de qualquer controle, criam um quadro caótico. A justiça eleitoral só acompanha e mal fiscaliza os gastos declarados. Do "caixa dois", os famosos "recursos não contabilizados" (uma pálida expressão na política da sonegação fiscal que grassa na vida econômica das empresas que contribuem), só se sabe quando estouram os escândalos.

A combinação entre a lista não ordenada com o financiamento privado estimula a competição individual entre os candidatos e inviabiliza o controle coletivo sobre os gastos de campanha, pano de fundo para uma fieira interminável de escândalos. São pouquíssimos os países que permitem aos candidatos arrecadar e despender fundos de campanha, na maioria dos casos uma competência exclusiva das organizações partidárias. Aqui é a regra. Partidos fracos e sem programa nítido, os candidatos montam máquinas pessoais voltadas para a distribuição de bens, compra de votos e formação de clientela.

Os dados sobre os financiadores de campanha, precários, pois se limitam aos gastos declarados, revelam que no Brasil, mais do que em qualquer outro país do mundo, há um peso desmedido das fontes empresariais. A contribuição cidadã, de pessoas físicas, é diminuta. Um pequeno número de grandes empresas domina o mercado de financiamento de campanha, particularmente, o setor financeiro, as grandes empreiteiras da construção, a indústria pesada e, mais recentemente, os novos barões do setor privatizado.

Tal formato de financiamento perpetua o "status quo", estreita os vínculos entre as máquinas eleitorais e os interesses empresariais das grandes corporações, criando obstáculos intransponíveis para que novos valores e interesses sociais conquistem espaços nas instituições representativas. As últimas eleições confirmam: campanhas cada vez mais caras, formação escancarada de bancadas das grandes corporações, espaço menor para os candidatos de opinião. Ademais, por trás de cada obra superfaturada haverá sempre um tesoureiro de campanha: expressão concreta do financiamento privado como fator incontrolável de corrupção.

Por conta de tal quadro, a proposta de financiamento público de campanha ocupa um lugar central na luta por reforma política. Para garantir a independência e a viabilidade dos candidatos e dos eleitos ante o poder econômico, alem de salvaguardar o principio da igualdade na disputa, o financiamento publico precisa ser exclusivo, com pesadas punições para quem violá-lo. Para funcionar de maneira justa, é necessário que se estabeleça um teto de gastos para cada cargo em disputa, além da montagem de um rigoroso aparato de fiscalização sobre o uso do fundo público eleitoral. O direito de voto assegurado de maneira igualitária ao cidadão requer que o direito de "ser votado" não sofra a interferência indevida do poder econômico. Esse é o sentido maior da luta em defesa do financiamento público.

O voto obrigatório

Existe um mal-estar no senso comum em relação ao voto obrigatório. Toda obrigação incomoda. Este fato, indiscutível, favorece os defensores do voto facultativo, que ademais apresentam sua proposta como fator de desmonte da praga dos currais eleitorais. Falso. Na República Velha, o voto era facultativo e os currais proliferavam. O voto obrigatório foi implantado na década de 30 e os curais continuam a operar até hoje. Ou seja, sendo obrigatório ou facultativo, o voto pode se tornar mercadoria: a coerção que encurrala eleitores é de outra natureza.

A desmoralização da política em geral e a descrença no voto como instrumento efetivo de mudança, elementos que favorecem a cristalização do poder de quem já está por cima, também joga água no moinho dos que defendem o voto facultativo, apresentado como uma vitória da liberdade individual. Desobrigado de votar, o indivíduo fica mais "livre" ao deixar de "perder" aquele pedaço do dia em que, de dois em dois anos, comparece na sessão eleitoral. Falsa conquista, e perigoso conceito de liberdade individual, que compromete a realização do princípio republicano da soberania popular.

O voto, além de um direito duramente conquistado, deve ser considerado um dever cívico, sem o exercício do qual aquele direito se descaracteriza ou se perde, afinal, liberdade e democracia são fins e não apenas meios. Quem vive numa comunidade política não pode estar desobrigado de opinar sobre os seus rumos. Nada contra a desobediência civil, recurso legítimo para o protesto cidadão que, no caso eleitoral, pode se expressar no voto nulo (cuja tecla deveria constar na máquina de votar).

A questão, no caso, é outra. Com o voto facultativo, o direito de votar e o de não votar ficam inscritos, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do poder político. O desinteresse pela política e a descrença no voto serão registrados como mera "escolha", sequer como desobediência civil ou protesto.

A consagração da alienação ou alheamento político como um direito legal interessa aos conservadores. Reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como universal. Ganha com a mudança quem deseja o povo como "maioria silenciosa", gigante adormecido, aglomerado de consumidores, nunca como titular soberano e organizado do poder político. A redução da universalidade do sufrágio se expressa como exclusão social, e elemento efetivo de cristalização do poder nas mãos da chamada "classe política". A investida liberal no "estado mínimo" se associa à teoria da representação mínima, que articula voto facultativo, cláusula de barreira e sistema distrital misto. Querem reduzir a participação política, eliminar partidos e esterilizar o voto de oposição.

Para o cidadão ativo, que além de votar se organiza para garantir os direitos civis, políticos e sociais, o enfoque é inteiramente outro. O tempo dedicado ao acompanhamento da política não se apresenta como restritivo da liberdade individual. Pelo contrário. A idéia de que a democracia se constrói nas lutas do dia-a-dia se contrapõe, na essência, ao modelo liberal. O cidadão escolado na disputa política sabe que a liberdade de não ir votar é uma armadilha. Para que o sufrágio continue universal, para que todo poder emane do povo e não dos donos do poder econômico, o voto, além de um direito, deve conservar a sua condição de dever cívico.

O Senado e a questão federativa

O papel que cumpre o Senado Federal no processo legislativo brasileiro deve ser incluído no roteiro de debates da reforma política. Como está estabelecido hoje, ele beneficia o conservadorismo político, complica e torna mais moroso o processo de deliberação legislativa, alem de ser um dos elementos de desequilíbrio na representação proporcional da cidadania no parlamento brasileiro.

Os mandatos excessivamente longos, oito anos, e o fato de a representação no Senado não se renovar por inteiro numa mesma eleição, um terço e dois terços a cada quatro anos, reforçam a sua imagem pública de uma casa conservadora. Dizem até que a arquitetura de Niemayer cravou tal simbolismo no concreto do Palácio do Congresso Nacional. A cuia voltada para cima, onde está o plenário da Câmara, objetiva difundir os clamores do povo na casa que deveria representá-lo. A cuia voltada para baixo, onde está o plenário do Senado, visa abafar tais clamores.

A concepção dual da representação que norteia a idéia do federalismo democrático é o pressuposto para a existência de duas câmaras. A representação nacional dos cidadãos, com seus conflitos de interesses, valores e ideologias, se dirige para a "casa do povo", a Câmara dos Deputados. E ao Senado, a "casa dos Estados", se reservaria o papel de representação territorial desta mesma cidadania. Representação que só pode ser igualitária, ou seja, o mesmo número de senadores para cada Estado, independente do tamanho do seu eleitorado ou importância econômica. Um princípio justo, desde que as atribuições do Senado fossem limitadas à questão federativa.

Ao acumular prerrogativas estranhas à sua função específica, o Senado viola ao mesmo tempo a representação proporcional e os princípios do federalismo democrático. A possibilidade de iniciativa de legislação em qualquer tema, o poder de veto sobre as leis aprovadas na Câmara dos Deputados, mesmo que tais decisões nada tenham a ver com o equilíbrio federativo, são demasias que criam funções sobrepostas: extrapolam o objetivo clássico da "casa dos Estados" e, ao mesmo tempo, tornam o processo legislativo mais moroso e complexo.

Ao funcionar como casa revisora em matérias da agenda geral do parlamento, o Senado se descuida da sua função específica e, de pauta cheia, deixa de cumprir seu papel de instrumento de superação das graves desigualdades regionais. Opera menos para garantir o equilíbrio federativo e mais para fortalecer as oligarquias regionais, quase sempre mancomunadas com o titular de turno no Executivo central. O manancial inesgotável de escândalos que se sucedem tem nesta distorção uma de suas fontes.

Aliás, por conta de tais escândalos, tem prosperado, inclusive em setores da esquerda, a tese do fim do Senado. Uma tese que ainda não se ocupou de analisar todas as conseqüências da proposta. O regime unicameral é próprio das repúblicas unitárias, assim como o regime federativo demanda o formato bicameral. Sugerir o fim do Senado implica, por suposto, na supressão do regime federativo. O que, como sugeriu o sociólogo Chico de Oliveira, beneficiaria os paulistas. Até como agitação e propaganda a tese é perigosa e irresponsável, pois a indignação popular com os escândalos no Senado, a bola da vez, se estende ao conjunto do Congresso. Neste quadro, além de pontos ligados à redução do mandato dos senadores para quatro anos e da supressão do suplente sem voto, a questão central é a redefinição do papel do Senado Federal, que deve deixar de ser casa revisora e ter sua competência concentrada nas questões federativas.

Alargar os espaços para o debate e destravar os instrumentos da democracia direta

As marchas e contramarchas da história recente mostram que a reforma política é uma questão tão importante que seria uma temeridade deixá-la entregue ao reduzido círculo do debate parlamentar ou na competência exclusiva dos partidos políticos. O parlamento aprova, os partidos são os veículos finais das propostas, mas a sociedade precisa fazer pressão e fornecer régua e compasso, sob pena de continuarmos no patamar de impasse. Impasse que se agrava pela conjunção de vários fatores: agenda parlamentar dominada pela pequena política, superposição de casuísmos na legislação eleitoral, desvirtuamento e desprestigio dos partidos, hoje impossibilitados de cumprir a função essencial de organizar a política como ação coletiva.

Felizmente, há indícios de que o debate começa a migrar para espaços mais arejados. Exemplos? A AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, editou cartilha e promove uma campanha de esclarecimento sobre os diferentes pontos da reforma. A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, em movimento articulado pelo Professor Fábio Konder Comparato, opera no mesmo sentido, bem como a CNBB, Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil. São as chamadas "estruturas intermediárias de poder" que começam a entrar em campo. Como aconteceu no tempo da luta contra a ditadura, essa é uma carta que pode desembaralhar o debate e transferi-lo para o leito mais amplo da participação cidadã.

A "Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político", documento apoiado por dezenas de diferentes organizações sociais, abre uma vertente nova. Além do apoio ao financiamento público exclusivo, ao voto de lista e ao fim da cláusula de barreira, trata de outros temas: o fim do estatuto da reeleição, a limitação do número de mandatos e a possibilidade da constituição de federação de partidos. Querem também que seja instituída a revogação popular dos mandados eletivos, além de advogar que a própria reforma política em debate, depois de aprovada no Congresso, seja submetida a um referendo popular.

• A grande novidade do documento, que constitui o eixo da proposta, é o fortalecimento da democracia direta e participativa: a regulamentação menos restritiva dos plebiscitos, referendos e da iniciativa popular de leis. Ao enfatizar o princípio da soberania popular ativa, a proposta retoma o que está escrito na Constituição de 1988, que incorporou essa segunda forma de exercício da cidadania. Está lá, em letras de forma: "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos destas Constituição". A inexistência de regulamentação ou a regulamentação extremamente restritiva, num quadro marcado pelo refluxo dos movimentos sociais, deixaram tal conquista na condição de letra morta.

A entrada dos movimentos sociais no debate da reforma política, não por acaso, recoloca o tema da democracia direta na ordem do dia. A democracia avançada, que incorpora direitos civis, políticos e sociais, só se realiza na combinação da democracia representativa com a democracia direta. Trata-se de uma aspiração permanente dos movimentos sociais que, agora, se recoloca na luta pela reforma política.

O Lula declarou que, fora do governo, será um leão na defesa da reforma política. A nova presidenta colocou a reforma entre os pontos centrais de seu discurso de posse. A experiência pregressa indica que sem uma nova rearticulação de forças, que possa envolver setores de partidos, estudiosos que se dedicam ao tema no universo acadêmico, movimentos sociais e as chamadas "estruturas intermediárias de poder" a reforma não sairá do atual patamar de impasse. O PSOL deve contribuir para alargar os espaços de debate e para construir nexos de articulação entre os buscam definir um novo projeto global de reforma política.

Fonte: http://www.socialismo.org.br/portal/politica/47-artigo/2005-a-contribuicao-do-psol-alargar-os-espacos-para-o-debate-da-reforma-politica

*Deputado Federal pelo Psol/Rio de Janeiro.