INFORME DA COMISÃO DE NEGOCIAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Gostaria de socializar a carta onde a comissão de negociação esclarece sua saída deste processo, reforçamos a importância da organização dos servidores para a continuidade da luta.

INFORME DA COMISÃO DE NEGOCIAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Esta comissão foi montada por decisão de Assembléia Geral para auxiliar a Diretoria do SISEP durante as negociações salariais, com a seguinte composição:
1 – Adinor Carvalho – Saúde
2 - Alexandre – Obras
3 – Antonio – Saúde
4 - Eduardo – Meio Ambiente
5 - Enivaldo - Setrac
6 – Gelza - Educação
7 - Giovani – Comdep
8 – Roque – Educação
9 – Tânia - Saúde

A Comissão entende ter cumprido o seu papel, não existindo motivos para que continue existindo. Á Diretoria do SISEP cabe dar informações precisas sobre o que aconteceu e esta acontecendo nas negociações dos Servidores com o Governo. Como estas informações não foram repartidas com a categoria, em formato de boletins diários, como reivindicamos, e com a negativa da Diretoria do SISEP de realizar os encontros de Diretoria/Comissão sempre após as reuniões com o Governo, para avaliações e definição de estratégias para as reuniões seguintes, informamos:

A – A Comissão não concorda com as avaliações de AVANÇOS por parte do Governo e Sindicato nas negociações do Dissídio Coletivo;

B – Nenhuma cláusula do Dissídio teve resposta imediata, para que possa ser considerada aprovada. As considerações do Governo foram sempre de “empurrar com a barriga” para prazos de 180 a 360 dias para análises de possibilidades e estudos. Portanto, NADA DE CONCRETO. Nem cesta básica!

C – O Governo apresentou suas dificuldades por conta de dívidas deixadas pelo Governo passado. Não temos como contesta-las, não temos que pagá-las. A divida não é do Servidor.

D – Do ponto de vista da dívida, não engolimos os argumentos do Governo passado e não subscrevemos os argumentos do Governo atual.

E – Do ponto de vista do desenvolvimento da receita e despesas com a folha de pagamentos dos Servidores, é preciso que fique claro que hoje, por informações prestadas pelo Governo na mesa de negociações, estamos consumindo 43% das receitas com os salários dos Servidores, quando a margem prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de, no mínimo, 54%. Desta forma, concluímos que o Governo tem uma margem de 11% do valor real da folha para negociar. Mas, não negociou.

F – Deste ponto de vista, levando-se em consideração que a folha de pagamentos se aproxima dos 10 milhões de Reais, teríamos ainda algo próximo a 1 milhão e 100 mil Reais que poderiam estar sendo repassados aos Servidores por conta da data-base sem ferir a Lei de Responsabilidades Fiscal. Mais uma vês o Governo não negociou.

4 . Contudo, queremos deixar claro que os representantes desta Comissão não estão abandonando a luta, pois não atuamos como figurantes neste processo, nossa responsabilidade com os Servidores tem origem nas melhorias de nossa condição de vida e não vai terminar neste manifesto.

VAMOS À LUTA!
NÃO DESISTA!


Comissão de Servidores Eleitos para Acompanhamento das Negociações da Data-Base