Hj teve Audiência Pública na ALERJ: Cultura popular é tratada como caso de Polícia.
-Mc Leonardo Apafunk mostrou que o Funk é o principal setor proibido pela PM de promover eventos. Matheus Aragão, do Crico Voador, deu depoimento sobre essa discriminação. Luiz Fernando Marrey Moncau, da FGV, mostrou que proibições se baseiam decretos da ditadura, contrariando leis democráticas.
-Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, presidiu a Audiência, junto com o deputado Robson Leite, presidente da Comissão de Cultura. Ambos chamaram a atenção para a criminalização dos pobres, processo que vem se intensificando no Rio de Janeiro.
-O Superintendente da Secretaria de Cultura, Faustini, mostrou que vem trabalhando para abrir editais para o funk e que, em conjunto com a FGV, com a Comissão de Direitos Humanos e com a APAFunk, ajudou a organizar nova proposta de resolução, afim de parar com as violações aos direitos fundamentais ao trabalho, cultura, livre reunião, lazer etc.
-A Polícia Militar, por sua vez, falou em aplicação da legalidade e disse que o fechamento de muitos bailes se ampara em reclamações de barulho. Marcelo Freixo, por sua vez, lembrou que a lei do silêncio exige laudo comprovando violação do limite máximo de decibéis permitidos pela lei. Nenhuma proibição de baile teve laudo de controle de ruído...
-A Secretaria de Segurança prometeu diálogo no sentido de mudar a resolução 013, alvo de todas as críticas.
Como propostas práticas, conseguimos:
1 - Marcelo Freixo e Robson Leite, em conjunto com a FGV, vão mobilizar setores da cultura e pensar projeto de lei para regulamentação das atividades culturais.
2 - Secretaria de Segurança vai analisar a proposta de modificação da resolução 013, articulada pela Secretaria de Cultura, FGV, APAFunk e Comissão de Direitos Humanos.
3 - Buscar Ministério da Cultura e Secretaria Municipal de Cultura para, junto com a Secretaria Estadual de Cultura, pensar editais e investimentos de tratamento acústico para as quadras.
4 - Fechar bailes, só com laudo técnico, nos termos da lei do silêncio, em consonância com as normas da ABNT (10151).
5 - Grupo de Trabalho para viabilizar volta dos bailes funk dentro da legalidade, com atenção especial para as UPP's, principalmente no Tabajaras, onde o baile acaba de ser proibido.
6 - Articular um Fórum de diálogo entre PM e funkeiros.
7 - Articular uma Ouvidoria da Cultura, para que agentes culturais possam recorrer em caso de serem vítimas de abuso de autoridade.
Valeu geral que ajudou a darmos mais um passo para a democracia, especialmente quem de alguma forma se mobilizou nesses últimos dias para isso: todos os irmãos da Apafunk Associação, Carlos Bruce Batista, Cláudia Otília, Vivi, e toda a equipe do Mandato Marcelo Freixo e CDDHC!
Ainda teremos muito trabalho. Com "eventos culturais, sociais e esportivos" sendo "autorizados" ou não pela Polícia, fica claro que a transição democrática no Brasil ainda não se concluiu... Esta é uma tarefa da nossa geração.
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