O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais.
A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de Novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia sete de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu. Para a surpresa de todos, em 16 de Março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos do Mecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da ALERJ questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de Março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 à plenária da ALERJ, quando será colocado em votação.
Mais um ano se passou e nem se quer ouvi falar teu nome: - CIDADÃO.
Assistimos o poder reproduzir maus políticos e práticas políticas nocivas à cidadania e ao patrimônio público em todo o território nacional. É um jogo de interesse para que o capitalismo resista e continue a manter essa sociedade injusta, individualista, corrupta, insegura, consumista e desumana em que vivemos.
Nós do PSOL estamos na luta por uma sociedade sustentável que seja justa, fraterna, livre e sem corrupção e entendemos que só conseguiremos esta vitória através da comunicação, organização, mobilização, luta, e de uma permanente reflexão , controle social e exercício de cidadania.
Gostaríamos de ter tido a oportunidade de manter um diálogo permanente com a sociedade , tivemos poucos recursos e infelizmente parte da mídia procede de forma parcial, excludente e até oportunista com o PSOL. São mínimos os espaços para que possamos explanar nossas idéias ( sonho com um jornal de esquerda em Petrópolis).
Mas nem por isso deixaremos de apresentam um sucinto balanço e fazer algumas reflexões:
Em 2010 o governo Mustrangi continua sem auditar a famigerada dívida deixada pelo governo passado. A Câmara de Vereadores aprovou as contas de Rubens Bomtempo mesmo com as ressalvas do Tribunal de Contas do Estado.
O governo do PT de um ex-sindicalista, jogou duro com os servidores em luta por justíssimas reivindicações. Se utilizou de todas as táticas para derrotar a luta dos servidores. Sua tentativa foi aniquilar o movimento , sendo ajudado pela omissão e ação do SISEP((Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais). Ludibriou os servidores e deu menos na reposição do que retirou ao cortar o complemento. Covardia. O plano de cargos é um engodo ou missão quase impossível de forma justa democrática respeitando o interesse e a participação dos servidores. A seguridade de saúde do servidor não foi preocupação do Governo apesar da crise que envolve o Fundo de Saúde. Parece que o orçamento aprovado para 2011 não vislumbra a valorização do servidor. E ainda dá ao Prefeito uma autonomia de mexer com 30 % do orçamento a seu bel prazer.
O ano de 2010 foi muito importante para os servidores públicos que numa bela batalha enfrentaram o Governo indo à luta. Infelizmente a precária organização e a falta de entidade realmente representativa de alguns setores não nos levaram à todas as vitórias, mas nada que não se reverta, pois a luta dos servidores fecundou a semente da dignidade e do poder coletivo. Cada grande árvore tem seu tempo de germinação. Acredito que somente a comunicação, a organização, a mobilização e luta levem à vitórias.
A saúde e o transporte, continuam um caos. Educação tem muito a explicar: onde estão suas verbas ? Queremos entender: a quem o Governo está representando ? Está a serviço de quem ? Ao POVO que usa transporte coletivo foi oferecido AUMENTO da PASSAGEM e PÉSSIMO SERVIÇO e aos EMPRESÁRIOS foram dadas 6 milhões das verbas públicas, aumento na passagem e ainda aponta uma redução nos impostos. E cadê a cobrança da qualidade do serviço de transporte ? Acabar com o monopólio é uma idéia. Parece que nos contratos de concessão do serviço só quem tem que esperar e perder é o povo. Se temos que pagar com verba pública, então que se MONICIPALIZE os TRANSPORTES. Ou se licite, desde que o contrato defenda o interesse do público usuário e exija serviço de qualidade.
Os serviços públicos, em especial os de saúde, não respondem em quantidade e qualidade à demanda. Assistimos o avanço acelerado da implantação de políticas de privatização da saúde. Precisamos entender os contratos, as verbas, e sua forma de distribuição. Precisamos INTENSIFICAR A LUTA A FAVOR DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, GRATUITA, DEMOCRÁTICA, DE QUALIDADE E UNIVERSAL.
O prefeito que até pouco tempo atrás tremulava bandeira de direitos e democracia tem que falar a verdade e dizer por que não tem verba para os servidores e para prestação de serviços básicos, mas tem para outros interesses. É necessário explicar para onde está indo dinheiro do Fundo da Educação, porque preferiu gastar de mais de um milhão com publicidade só de janeiro a julho de 2010 (esse gasto é de interesse público e coletivo ?) Por que não usar esta verba para suprir necessidades como remédio para paciente, material e condições de trabalho para o servidor,.... Tem de assumir sua incompetência até para angariar verbas para projetos (são várias as denúncias de verbas perdidas por falta de ação e decisão). O governo Mustrangi e a maioria dos vereadores estão envolvidos em denúncia de tráfico de influência para acesso às vagas para escolas públicas. Um dossiê que foi entregue ao Ministério Público, que aguardamos desdobramentos.
A Duplicação da BR-040 trecho Caxias – Petrópolis está mais do que na hora de ser feita, inclusive é obrigação contratual da CONCER . Estamos para ter uma mudança no acesso da cidade, que precisa ser profundamente discutida por toda a sociedade, pois envolve diretamente interesses dos petropolitanos e de Petrópolis. A quem esse projeto atende ? Qual é o melhor projeto aos interesses públicos e coletivos dos petropolitanos ? Qual o custo e quem arcará ? Quais as reais perdas ambientais e sociais ? Não podemos ver esse projeto apenas pelo lado de seus propositores.
Precisamos passar tudo a limpo, ver todas as irregularidades e omissões deste ou de qualquer governo, da câmara de vereadores, e de todas as entidades e empresas que deveriam estar a serviço da sociedade. DEFENDEMOS o PÚBLICO para o INTERESSE PÚBLICO. Precisamos juntar as forças dos setores de livre organização aos órgãos públicos de defesa de cidadania (Ministério Público, por exemplo) e manter vigilância, cobrar, controlar sempre no firme propósito de servir a sociedade e não ao jogo de interesses politiqueiros e demagógicos.
O PSOL exige auditoria, transparência, políticas públicas de qualidade e resolutivas, repudia tráfico de influência, a corrupção, o mau uso das verbas públicas e denuncia a prática ditatorial deste governo de tentar desqualificar, isolar e eliminar os que o criticam. O PSOL não tem problemas em pedir cassação de qualquer político que não corresponda a seu papel público ou que não preste contas, o que o PSOL não quer é ser usado ou deixar a sociedade ser usada para fins eleitorais, demagógicos e politiqueiros de brigas domésticas entre os que reproduzem o modelo atual de política. NÃO ao AMENTO da PASSAGEM. VERBA PÚBLICA para SAÚDE, EDUCAÇÃO... PÚBLICA. PELA MORALIDADE PÚBLICA.
O PSOL Petrópolis tem a honra de fechar o seu balanço dizendo que também em 2010 esteve do lado certo, presente na maioria das lutas, apesar de todo o isolamento imposto pelos canais de comunicação e de sermos um partido muito pequeno. Mantivemos um espaço de permanente reflexão e debate político em nossas reuniões de núcleo que acontece às segundas-feiras. Fomos para a rua exigir transporte, educação e saúde de qualidade. Iniciamos as atividades de um Cine Club de Esquerda, criamos espaços na net, participamos das eleições com entendimento de ser uma das lutas partidárias. Aproveitamos para agradecer os 1786 votos: não foram suficientes para me eleger, mas foram necessários para ampliar a bancada do PSOL o que é um ganho para a luta. Hoje podemos contar com 2 deputados do PSOL tanto na Assembléia Legislativa do Rio ( Marcelo Freixo e Janira) quanto na Câmara Federal (Chico Alencar e Jean Willians). Estarão a serviço das lutas dos trabalhadores, dos excluídos, da justiça, igualdade e liberdade. Serão olhos e a voz do povo com certeza.
Gastamos em 3 meses com a campanha para deputada estadual o real arrecadado no total de R$ 2.117,60 (dois mil cento e dezessete reais e sessenta centavos).Não ficamos devendo nada a ninguém: nem favores, nem dinheiro. Gastamos o que foi possível, não nos endividamos, nossa campanha foi franciscana e nossos militantes trabalharam por ideal não ganharam nenhum real. Aliás, agradecimento especial aos que colocaram a campanha na rua.
Aproveitamos o fim do ano para desejar um Natal fraterno e um Ano Novo com muita sabedoria, força e disposição para que possamos ter um 2011 com avanços nas justiças sociais e na paz .
Reforçamos o convite: conheça, participe e FILIE-SE ao PSOL.
REUNIÃO de NÚCLEO que acontece TODA SEGUNDA (às 19:30) no Edifício Vitrine sala 207. Aberto a simpatizantes e filiados.
Abraços fraternos
Ester Mendonça
Presidente PSOL Petrópolis
Te: 9211 0661
Prefeitura de Petrópolis e planejamento de transportes: contribuição para um programa socialista* Eduardo Andrade e Jorge Borges |
Pressupostos Políticos Antes de tratar do diagnóstico e das propostas para o campo do planejamento de transportes, cabe expôr, resumidamente, sobre qual base política eles estão embasados. Entende-se que a luta de classes existente na nossa sociedade tem seu reflexo no município. De um lado está o capital: bancos, empreiteiras, especuladores urbanos, empresários do transporte, entre outros. Do outro estão os trabalhadores. As recomendações contidas nesse artigo, em consonância com o programa partidário, apontam para o enfrentamento entre essas partes, ou seja, entende-se que uma prefeitura do PSOL deve se aliar aos movimentos sociais e trabalhadores em geral para lutar contra a grande burguesia. Outro importante princípio que essa contribuição está baseada é a defesa do ecossocialismo. Entende-se que o aprofundamento da crise ambiental gerada pelo modo capitalista de produção trará graves conseqüências para a humanidade, principalmente para os mais pobres. É tarefa dos socialistas incorporar as lutas ambientais como tema transversal. No atual contexto urbano nacional e internacional, no que concerne ao planejamento de transportes, o foco das preocupações sócio-ambientais é a poluição gerada pelos veículos, principalmente pelo automóvel particular. Os princípios da luta de classes e da defesa do ecossocialismo estão presentes nas propostas aqui apresentadas, uma vez que a sua aplicação promoveria tanto a democratização da mobilidade em detrimento dos interesses empresariais, como a utilização do transporte público em detrimento do uso do veículo particular. Diagnóstico A cidade de Petrópolis, durante muitos anos, não vê uma única iniciativa no que diz respeito ao planejamento territorial e de transportes. O nosso Plano Diretor nunca foi implementado, ou seja, temos uma Prefeitura que não sabe o que é planejamento de médio e longo prazo. Além disso, não vemos nenhum empenho por uma política habitacional universalizante e a mobilidade da população está entregue a grandes empresários que só pensam em seu próprio lucro. Ao longo dos vários governos que passaram, o que se percebe é uma escolha clara de privilegiar o capital em detrimento dos trabalhadores. Os prejuízos não são poucos e são facilmente percebidos. A desordem urbana (ou ordem urbana neo-liberal) foi pouco a pouco instaurada e coloca-nos o desafio de pensar e agir numa Cidade cruelmente marcada por décadas de governantes representantes do grande capital. O planejamento territorial, como dito, praticamente inexiste. A concentração de empregos e a dispersão das habitações geram ainda mais necessidades de deslocamento. Analisando o plano habitacional, percebe-se que, como sempre, são os mais pobres que sofrem mais. São eles que são obrigados a procurar favelas ou regiões periféricas e com pouca infra-estrutura para morar. Em relação ao sistema de transportes podemos destacar algumas características: congestionamentos constantes e crescentes; sistema de ônibus caro, desconfortável e ineficiente; aumento da poluição atmosférica e sonora; perda de tempo e baixa da qualidade de vida. Por outro lado, vemos os assombrosos e indecentes lucros dos empresários de ônibus. Propostas Uma prefeitura deve se comprometer em prover mobilidade para a população e democratizar, assim, o acesso à Cidade. O ponto inicial é compreender a demanda por transportes como algo não natural, sem causa e sem lógicas específicas. Ela é fruto da forma como a Cidade se organiza. Assim, a primeira solução é rever toda a estrutura urbana. Deve haver uma efetiva política habitacional universalizante baseada na macro-estrutura de transportes. Nela, deve-se privilegiar a construção de novas residências em terrenos e prédios vazios ou sub-utilizados em áreas já infraestruturadas, como o Centro e os locais próximos das estações de trem e metrô. Além disso, deve-se descentralizar os empregos na cidade, valorizando e incentivando sub-centros regionais através de estímulos ao comércio e com a construção de novos equipamentos públicos na periferia. Deve haver uma reformulação total do sistema de ônibus municipais, tanto no que diz respeito à gestão, como à distribuição de linhas. É necessário que a Prefeitura volte a ter controle desse sistema, colocando fim às permissões ilegais. O enfrentamento com os interesses da SETRANSPETRO é inevitável. As linhas devem ser operadas ou por empresa pública ou através de licitações transparentes e lícitas. No segundo caso, a empresa não pode mais ser remunerada de acordo com os passageiros que andem em suas linhas. Toda a arrecadação deve ir para a Prefeitura, através de um fundo municipal que poderá funcionar tanto como câmara de compensação, visando garantir a efetividade de linhas deficitárias, quanto como gerenciador do sistema de bilhetagem eletrônica. A empresa deve ser encarada como uma prestadora de serviços e, portanto, receber de acordo com o serviço prestado (através de remuneração por quilômetro rodado ou por lugares disponibilizados). Urge a necessidade de formulação da distribuição das linhas. Essas devem ser reorganizadas em um sistema tronco-alimentador. Assim, ônibus com grandes capacidades devem cobrir grandes distâncias em vias segregadas parando em poucas estações. Enquanto, veículos de menores capacidades devem percorrer o interior dos bairros para levar a população às estações de transporte de alta capacidade. Todo e qualquer sistema que obrigue o motorista a acumular a função de cobrador deve ser abolido. Muito ao contrário, veículos de baixa capacidade (como vans) podem ser incorporados ao sistema legal de transportes cumprindo, preferencialmente, a função de alimentação de corredores de transportes a partir de lugares menos acessíveis. Em paralelo às medidas de melhoria dos transportes públicos, deve haver a execução de políticas que inibam o uso do automóvel particular. A intensidade ou velocidade de implementação dessas medidas deverão ser analisadas em prazos mais longos, mas, certamente, serão necessárias para transferir usuários de automóveis para o sistema de transportes públicos. A seguir estão listadas algumas possíveis medidas que podem ser aplicadas de forma gradual: redução das vagas no Centro (no lugar de estacionamentos do centro deveriam ser construídos prédios residenciais); elevação de taxas sobre vagas no Centro; diminuição, ou até a extinção, da exigência de vagas de garagem para prédios residenciais; controle mais rígido do estacionamento irregular em vias públicas; estímulo ao transporte solidário, entre outros. A defesa das atuais gratuidades nos transportes públicos deve ser uma bandeira do PSOL. Ainda mais se considerarmos que se trata de uma importante bandeira dos movimentos sociais. O passe-livre não pode ser encarado como um privilégio. A gratuidade para pessoas com mais de 65 anos é um direito constitucional. A gratuidade para estudantes e portadores de doenças crônicas é necessária para a efetivação de políticas de educação e saúde. E deve-se ir além: os direitos de gratuidades para universitários de baixa renda e para desempregados à procura de emprego devem existir como meio de se garantir democracia na educação e auxílio na formação de emprego e renda, respectivamente. O incentivo ao uso de transportes não-motorizados, como as bicicletas, deve ocorrer. Mas isso só terá verdadeiro impacto na matriz de transportes se for entendido qual a função que esse modal deve cumprir. A melhor forma de incorporarmos as bicicletas ao sistema de transportes é construindo ciclovias nos subúrbios, tendo as estações ônibus como centro radiador. Nessas estações devem ser construídas garagens para as bicicletas serem guardadas, e devem ser gratuitas para os usuários do sistema metrô-ferroviário. Outra opção é a regulamentação e o estímulo para que pequenos comerciantes disponibilizem espaços seguros para estacionamento de bicicletas, com tarifas integradas ao sistema de transporte público. Considerações Finais Esta contribuição apresentou, mesmo que de forma não aprofundada, alguns pontos para um diagnostico sobre os transportes em Petrópolis. Por certo, a aplicação de algumas dessas medidas, ou a simples propaganda de tais idéias, pode gerar reações negativas, tanto dos empresários de ônibus, como de usuários de automóveis resistentes a mudanças. Mas também é certo que saberemos vencer essas dificuldades e conseguiremos, junto com o povo e os movimentos sociais, democratizar os transportes e a cidade de Petrópolis. Espera-se, assim, a abertura de um diálogo mais amplo sobre a questão dos transportes públicos e sua incorporação na pauta de luta de todos os movimentos sociais urbanos. Eduardo Andrade é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela FAU-UFRJ e mestre em Engenharia de Transportes pela COPPE-UFRJ. Jorge Borges é membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, graduado em Geografia pela UFRJ, especialista em planejamento e uso do solo urbano pelo IPPUR/UFRJ e mestrando em Geografia pela UFF. Ambos são militantes do Núcleo de Lutas e Reforma Urbana (www.psolurbano.blogspot.com) e assessores do Vereador Eliomar Coelho (PSOL-RJ). |
