Resolução do DNPSOL sobre megaeventos esportivos e privatização dos aeroportos

O Brasil inicia um processo de preparação para receber os megaeventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpíadas). Tais eventos movimentarão enorme soma de capital, aprofundarão a concentração de renda, a superexploração do trabalho e, a partir da possível dispensa de licitações para as obra realizadas com dinheiro público, abrirão espaço para um processo de corrupção agudo.

O PSOL se posiciona contra as remoções que já iniciaram e que fazem parte de um projeto de eventos excludente, segregador e que superexplora a classe trabalhadora brasileira. Exigimos uma Copa/Olimpíadas democrática e transparente!

Da mesma forma, o PSOL coloca no centro de sua atuação imediata a luta contra a privatização dos aeroportos anunciada pelo governo Dilma, primeira medida no sentido de transformar os megaeventos esportivos em instrumentos a serviço das grandes corporações capitalistas. Por isso, denunciaremos firmemente esta medida, defendendo o controle público sobre aeroportos e demais serviços vinculados ao transporte.

DNPSOL, 29 e 30 de abril de 2011

Resolução do DNPSOL em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações

Ao contrário do que diz a lenda, o governo Lula e agora o de Dilma seguem privatizando. Está em curso no país de forma acelerada uma Reforma Administrativa, no velho modelo neoliberal de Fernando Henrique, que reduz o papel do Estado, ataca direitos trabalhistas e abra às empresas privadas o filão bilionário dos serviços públicos. E que tem contado com o apoio das Centrais Sindicais governistas.

Às 19 horas do dia 31 de dezembro de 2010, enquanto a maioria do povo brasileiro se preparava para a ceia de final de ano, o então Presidente Lula, assinava a MP 520. Não era mais uma das inúmeras Medidas Provisórias- que se tornariam corriqueiras durante o seu governo. O governo Lula levava para o nível federal uma reforma silenciosa e fatiada que já vinha ocorrendo em nível dos municípios e estados brasileiros: a Reforma Administrativa.

Nesse sentido, o Diretório Nacional do PSOL, reunido no dia 30 de abril de 2011, resolve:

a) Que nossa bancada acompanhará os processos de votação do PLP 549, PL 248 e da MP 520, que retiram direitos do funcionalismo público.

b) Que a bancada acompanhe e fiscalize os trabalhos da Câmara de Gestão e Planejamento, presidida pelo empresário Jorge Gerdau, que tem como objetivo apresentar ao governo Dilma um modelo de gestão do Estado, com critérios da iniciativa privada.

c) Que o partido e os parlamentares tenham uma maior interação com as entidades que representam o funcionalismo público.

d) Que o PSOL esteja presente e atuando lado a lado com as mobilizações dos servidores públicos contra o corte de direitos, em defesa dos salários e contra todas as medidas privatizantes no Estado Brasileiro.

e) Contra a criminalização dos movimentos sociais e pelo direito irrestrito de greve e contra os interditos proibitórios.

DNPSOL, São Paulo, 30 de abril de 2011