"Resistir, para desconstruir: a tarefa", de Milton Temer*

Duas décadas vencidas, e é indiscutível que cultural, política e ideologicamente, o sistema capitalista se impôs sobre as experiências socialistas do século XX.

Isto quer dizer que estamos diante de um inexorável caminho, sem retorno, para afirmá-lo o regime que melhor se coaduna com o desenvolvimento social da humanidade? Ou seja; como a forma final de organização civilizatória, insuperável estruturalmente, e apenas passível de aperfeiçoamentos pontuais?

Certamente que não. Se o dito socialismo real se decompôs; foi incapaz de compatibilizar igualdade com liberdade individual plena, isto não resulta em concluir que aquele modelo de sociedade, como um todo, esteja definitivamente condenado. Afinal, nenhum regime anterior se definiu em tão curto espaço de tempo histórico. Pelo contrário; se formos ao âmago da avaliação, o capitalismo, depois de um bem mais longo período de implantação, é hoje muito mais um regime de ameaça à sobrevivência humana do que processo de qualificação de vida para as maiorias. O que constatamos, para além da própria destruição material das condições de vida, é que o regime sinaliza uma crescente vocação de instrumento para a implantação da barbárie. Da autodestruição.

Seu hegemônico setor econômico – o complexo industrial-militar-petrolífero – depende da existência das guerras para ser factível. Não por acaso, o cadáver da Guera Fria não chegou a esfriar, para que o anticomunismo se visse substituído pelo Choque de Civilizações. Onde se lia comunista, passou-se a grafar árabe islamita, Ou seja; não há inimigos no horizonte visual? Crie-se. Mesmo que sejam os recentes aliados que utilizamos – inventando, financiando e armando – , para destruir os inimigos da ”guerra" anterior.

Retrocedemos ao tempo das Cruzadas “civilizatórias”. E a polaridade URSS – EUA se viu substituída pelo papel de gendarme que o império ianque, com seus cúmplices na Europa e no Oriente Médio, impôs ao resto do mundo como ordem natural das coisas. Se o petróleo está no Oriente Médio. Se o inimigo das crenças pentecostais fundamentalistas, que constituem base eleitoral decisiva nos EUA, está no Oriente Médio, o Oriente Médio tem que voltar a ser controlado pela estrutura colonial-imperial que o humilhava até que os movimentos laicos, de afirmação da soberania, os tivessem varrido e temporariamente. Os árabes não submissos ao grande capital globalizado voltam a ser alvo prioritário.

Neste contexto, tarefas se impõem aos que consideram fundamental lutar por um outro mundo; um mundo que recupere valores da solidariedade e da liberdade, sobre os conceitos destrutivos da competividade entre indivíduos fragmentados e estimulados em seu egoísmo.

Tarefas duras e difíceis, onde a questão cultural se impõe de forma importante na busca de saídas para a contradição econômico-social, marcada pela incessante concentração de riqueza e patrimônio nas áreas em que prevalece a lógica do “livre mercado”.

Não vivemos mais a fase industrial da produção em cadeia; das linhas de montagem, onde o trabalhador conhecia e utilizava o peso de sua ação direta com a realização das greves e boicotes. O desenvolvimento tecnológico acelerado, com os meios de produção mantidos sob controle do grande capital privado, resultaram num quadro de alienação crescente do conceito de classe.

Mais grave ainda. Os meios de comunicação passaram a ser instrumentos de doutrinação global, impondo um pensamento único como o possível e real. E reprimindo, ocultando e desqualificando tudo o que contradissesse esse pensamento, pautado na consolidação da hegemonia do capital sobre o trabalho.

”Choque de Civilizações” não poderia deixar de ser, portanto, o título do texto que Samuel Huttington, conservador fundamentalista norte-americano, formulou para embasar ideologicamente a ação militar, garantidora da lógica que Milton Friedman impunha pela idolatria do ”livre mercado”.

Mas para esse ansiado choque de civilizações; para justificar as violências dele decorrentes, Naomi Klein explica detalhadamente que outro tipo de choque se tornava necessário. Em documentário divulgado no Youtube, ela mostra imagens dos anos 50, onde pacientes eram submetidos às experiências realizadas pela CIA – e que eram transpostas para o manual de instrução a seus agentes – sobre a eficácia da aplicação de choques elétricos como forma de quebrar resistência física e moral de presos aos quais se pretendia arrancar confissões. Esse documentário está em http://www.youtube.com/watch?v=7HMdZnokY3s. (e, para ser bem nosso, poderia acrescentar a entrevista que Marcos Azambuja, um dos embaixadores de pijama brasileiros que a GloboNews utiliza na defesa dos interesses do Pentágono e da CIA, deu a Jorge Pontual. Lá ele afirma, ao vivo e a cores que, mesmo sendo violento o que afirmava, considerava inteiramente legítima a execução de Bin Laden: “Para que prende-lo vivo? Para transformar o julgamento em palco?”).

A corajosa pensadora estabelece essa relação do choque elétrico, com os choques sociais que Milton Friedman apontava como fundamentais para a imposição do modelo de capitalismo sem peias, e sem mínimos princípios éticos, que considerava ordem natural da organização da sociedade.

Choques esses que, manipulados pelo poder ascendente da mídia em seu impetuoso avanço tecnológico, geravam o caldo de cultura pelo qual o socialmente intragável se tornava “inevitável”.

Experiência pioneira foi o golpe contra Allende, e o apoio americano ao facínora Pinochet. Mas, apenas para lembrar a experiência brasileira, como esquecer a forma como nossos principais órgãos de comunicação – mídia escrita, televisada ou irradiada – assumiram, e continuam assumindo, na defesa incondicional de todas as bandalheiras do que o insuspeito Elio Gaspari batizou como privataria, no caminho obrigatório do desenvolvimento brasileiro?

É pelo massacre da informação distorcida; da imposição do “debate” entre analistas com a mesma posição pró-grande capital; e do muro de silêncio em torno do pensamento progressista alternativo, que esse poder suprainstitucional elimina as contradições entre capital e trabalho. Entre explorador e explorado. Entre opressor e oprimido. É o cultural se sobrepondo às contradições econômico-sociais, com largo prazo de validade, até que a vida real o condene.

É aí que se coloca a determinação das alternativas que se colocam para os que consideram inevitável que o avanço descontrolado, ladeira abaixo, do regime capitalista, nos arraste, não para o progresso, mas, sim, para a barbárie, social e natural.

Evidentemente, as redes sociais não são suficientes para se sobrepor à hegemonia da TV, aberta e por assinatura, ou ao cada vez mais concentrado e ideologicamente idêntico mercado de jornais diários. Quase todos com as mesmas manchetes, quase todos organizados pelas mesmas fontes, com os mesmos objetivos. A ponto de até em suas páginas algumas vozes se levantarem para protestar contra suas editorias econômicas, pautadas e dirigidas à distância, pela entrevista dos consultores do sistema banqueiro privado, sem nenhum espaço para os debates acadêmicos, cientificamente fundados em seus textos contestadores. As redes não suficientes, mas são espaço que não pode ser desprezado. Que tem ser ocupado pelo pensamento alternativo, invadindo e constrangendo as redações, no combate a alienação consentida a que se entregam boa parte dos jornalistas ali assalariados.

Os detalhes dessa resistência ativa, o talento de cada um, quando opera fora de partidos políticos e de suas elaborações coletivas, e se pautar – simplificando ao máximo, para facilitar – pela lógica: onde está meu inimigo, eu estou do outro lado. Onde está o privilégio ao grande capital, especialmente ao setor predador mais intenso, o sistema financeiro privado, estou do outro lado. Onde estiver a ação bélica do imperialismo, por mais complexa que seja a conjuntura, estou do outro lado.

Denunciando, e mostrando que humanismo é o único valor realmente ausente em suas iniciativas. A partir daí, vamos aos embates internos, saudáveis, sobre a mais justa, e socialmente democrática, alternativa que podemos construir.

*Nascido em Vila Isabel, Jornalista, ex-deputado estadual e duas vezes deputado federal . Membro da executiva estadual do PSOL RJ.

ATIVIDADES DO PSOL – Núcleo Petrópolis (02/05/2011)

A reunião do PSOL/Núcleo Petrópolis desta segunda-feira (dia 02/05/2011) fez um balanço muito positivo das atividades do Partido na semana passada:

- PSOL na RUA - conversamos com a população sobre o 1° de maio e se há ganhos reais p/ os trabalhadores;

- Cine Clube Leonardo Cantú - debatemos a trajetória dos movimentos sociais e dos governos federais na luta por Saúde Pública;

- Seminário de Formação - concluímos que precisamos construir um novo modelo de sociedade, já que o capitalismo é incapaz de garantir a sobrevivência do mundo e da humanidade.

Em seguida como de costume conversamos sobre a nossa Cidade: que respostas estão sendo dadas para as questões de transporte, saúde, saneamento, habitação???... E se estas respostas vêm para atender a quem? É sempre um excelente exercício político se discutir a realidade.

Agendamos para próxima reunião (que acontecerá dia 9 de maio de 2011):

- Informes / Discussão de estatuto do PSOL;

- CONJUNTURA - Como estão os atingidos pela tragédia de janeiro de 2011? Que respostas foram dadas? Quais ações estamos realizando e quais podemos realizar na luta pela garantia de direitos?;

- Estratégia do PSOL para eleição 2012;

- Planejamento: PSOL na RUA e CINECLUB;

Para a reunião do dia 16 de maio de 2011, agendamos:

- Informes / Discussão Estatuto do PSOL;

- CONJUNTURA - Reforma Política (sugerimos a leitura dos textos de Luciana Genro, Chico Alencar e de Edilson Silva – vide textos no nosso blog: http://psolpetropolisblog.blogspot.com/)

- Estratégia do PSOL para eleição 2012.

- Avaliação e planejamento PSOL na RUA.

Aguardo para um bom debate.

Abraços fraternos!

Ester Mendonça - Presidente PSOL Petrópolis

Cel.: (24) 9211-0661

Ps.: CONVITE

Recebemos do gabinete da Senadora do Psol/PA um convite para Debate sobre o “FICHA LIMPA”, com a Senadora Marinor Brito, dia 09 de maio (segunda-feira), às 18h30, no Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP / UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Rua Voluntários da Pátria, nº 107 – Botafogo).

“NA CONTRAMÃO DA REFORMA POLÍTICA: Uma contribuição ao debate do PSOL”, de Luciana Genro*

A “Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político” é uma importante contribuição de diferentes organizações sociais para o debate da Reforma Política. Em vários aspectos, mas particularmente no que diz respeito ao fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, as propostas são bastante avançadas e devem ser incorporadas pelo PSOL. Também muito importante, a contribuição do companheiro Chico Alencar sistematiza várias propostas que refletem um acúmulo de debates partidários, sendo que alguns pontos são ainda objeto de polêmica, como a extinção ou não do Senado. No mesmo sentido vai a contribuição do companheiro Edilson Silva. Não pretendo, neste texto, fazer uma apreciação global dos temas que envolvem a reforma política, mas sim contribuir em alguns pontos que julgo ainda pouco debatidos.

O objetivo das classes dominantes e dos partidos da ordem com a reforma política é restringir a democracia, fortalecendo os mecanismos de controle para que as eleições proporcionem apenas uma alternância entre as grandes siglas e não coloquem o risco de uma alternância real de projetos políticos estratégicos. Neste sentido a cooptação completa do PT para o status quo dominante foi um ganho fundamental do regime. Agora eles necessitam ir adiante fortalecendo os (seus) partidos políticos e criando um forte sistema partidário que garanta esta estratégia. Os apelos enfáticos e quase unânimes pela cláusula de barreira são uma demonstração cabal desta preocupação.

Nosso partido precisa intervir neste debate com o objetivo inverso: lutando por democracia, uma verdadeira e portanto radical democracia. Se o regime necessita fechar os espaços democráticos garantindo estabilidade política para que as decisões tomadas pelo povo nas eleições não ameacem a dominação de classe, nós precisamos garantir que estes espaços estejam abertos para que tenhamos condições de seguir dialogando com o povo, ganhando as vanguardas e preparando o futuro. A estabilidade política das classes dominantes de hoje não vai durar para sempre. Eles sabem disso, por isso a reforma política é uma preparação para o futuro, uma garantia estratégica para o regime. Nosso papel neste enfrentamento será lutar contra todas as medidas que signifiquem maiores garantias de estabilidade política para o regime e menores brechas democráticas para nossa atuação. Temos que empurrar na contramão dos interesses dominantes.

São muitos os problemas do nosso sistema político eleitoral e muitas são as mudanças necessárias para que se possa, eventualmente, afirmar que ele é verdadeiramente democrático e que o resultado da eleição é uma expressão real da vontade do povo, consciente e livremente construída. Para intervir de forma conseqüente no debate da reforma política temos que defender bandeiras que signifiquem uma democratização real do processo eleitoral.

O primeiro e maior problema a enfrentar é a absoluta subordinação do sistema político-eleitoral ao poder econômico. Sabemos que acabar com a influência do poder econômico dentro de um sistema capitalista seria uma utopia. Mas é preciso enfrentar o problema, propondo mudanças profundas nas normas que regulamentam as campanhas eleitorais. A primeira medida é acabar com o financiamento privado das campanhas.

Não preciso argumentar sobre isso pois todos nós vivemos na pele as consequências do poder econômico nas campanhas. É unânime, creio, a definição pela defesa do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Esta é uma medida fundamental para uma mínima democratização do processo eleitoral. Neste ponto esbarramos no tema da lista fechada. Explicar às pessoas a necessidade do Estado investir recursos que faltam em tantas esferas de interesse do povo já não é uma tarefa fácil, mas absolutamente necessária. Mas defender a lista fechada é ainda mais difícil e, do meu ponto de vista, totalmente equivocado do ponto de vista estratégico.

A rejeição popular não é uma razão suficiente para que sejamos contra a lista fechada. Muitas vezes é dever da vanguarda da sociedade – na qual se encontra nosso partido – enfrentar debates espinhosos e impopulares. Um exemplo disso é a questão da maioridade penal ou o próprio financiamento público. Mas os argumentos que defendem o sistema de lista fechada não se sustentam se o nosso objetivo for a luta por mais, e não menos, democracia. Não tenho dúvida que o primeiro resultado da adoção da lista fechada será uma diminuição brutal no nível de renovação dos parlamentos, facilitando a vida dos velhos caciques partidários que sequer precisarão pedir votos e terão sua eleição garantida.

A alegação de que é preciso fortalecer o sistema partidário pois no nosso modelo os partido são frágeis, desideologizados e fisiológicos não me convence. De que serve aos propósitos democráticos e socialistas a defesa do fortalecimento deste sistema partidário? Não serve para nada. Ao contrário, só teremos mais democracia à medida que estes partidos forem cada vez mais fracos, que a sociedade se liberte dos seus grilhões e construa outras formas de representação política. Não será através do fortalecimento deste sistema partidário, e muito menos através da adoção da lista fechada, que garantiremos mais debate ideológico nas campanhas, menos fisiologismo e mais democracia. A lista fechada só serve aos grandes partidos, principalmente ao PT, PMDB e PSDB que querem garantir o seu futuro de dominação de classe.

É ilusão imaginar que a partir da adoção da lista fechada teremos debates mais programáticos no processo eleitoral, partidos com mais ideologia e menos fisiologismo ou que o foco dos eleitores vai, como num passe de mágica, deslocar-se das pessoas para os programas partidários. Estas mudanças podem ocorrer por um processo de politização da sociedade, no qual a adoção da lista fechada poderá até ser parte de uma etapa final, mas jamais o primeiro passo. No atual estágio das coisas, o único resultado concreto será o maior poder das burocracias partidárias e mais força para os já grandes partidos.

É evidente também que obrigar os partidos a realizarem prévias para montar as listas não mudaria a lógica do caciquismo. Com certeza estes processos reproduziriam em escala menor o que já acontece no processo eleitoral atual: o poder econômico e político é o decisivo.

O modelo Belga, proposto pelo companheiro deputado Chico Alencar, pode ser uma boa opção. É preciso, entretanto, ir além no debate pois se o eleitor pode votar nas pessoas, além das listas, como será a campanha eleitoral?

O sistema de financiamento público, por si só não garante um aprofundamento real da democracia. Se os caminhos por onde passa o dinheiro seguirem legalizados, o abuso seguirá. Hoje já existem leis que punem os “abusos” do poder econômico, mas elas são totalmente insuficientes pois os verdadeiros abusos acontecem dentro da lei. Temos, então que restringir os caminhos pelos quais o dinheiro é gasto nas campanhas, tentando assim restringir também o peso do poder econômico nos seus resultados.

As campanhas eleitorais tem que ser restritas à televisão e aos materiais impressos. Proibir a pintura de muros, colagem de cartazes, carros de som, placas e etc seriam medidas profiláticas básicas. Uma medida muito importante seria proibir os cabos eleitorais pagos. No primeiro debate sobre reforma política que participamos na Câmara enquanto PSOL, em 2005 se não me engano, defendemos esta proposta.

É preciso dar a esta prática o mesmo tratamento dado às formas mais diretas de compra de votos. E não podemos aceitar o argumento de que não adianta proibir pois vai continuar acontecendo. É claro que vai, assim como a compra de votos escancarada, na sua forma ilegal, acontece, mas ninguém ousa propor que se legalize a compra de votos simplesmente por que ela existe. O crime eleitoral é um fato, como é qualquer tipo de crime, e as leis servem para tentar inibi-los e puni-los.

Tornar crime qualquer tipo de negociação política que envolva remuneração em troca de apoio não baniria esta prática por completo mas daria a ela um status ilegal, com todas as consequências daí decorrentes. Seria necessário, inclusive, endurecer a legislação que pune os crimes eleitorais, tornando esta prática mais arriscada para os seus adeptos. A própria sociedade seria instada a fiscalizar. Este seria um verdadeiro exercício de cidadania: zelar para que ninguém troque apoio político por dinheiro. O que hoje é dito e encarado com naturalidade – apóio este candidato por que ele está me pagando – se tornaria crime eleitoral.

Quando falo em proibir os cabos eleitorais pagos não me refiro só aos carregadores de bandeira e entregadores de panfletos. Eles são o de menos. Me refiro fundamentalmente à compra de lideranças políticas, comunitárias, sindicais, estudantis. Uma compra que no atual modelo é encarada com a maior naturalidade e, na verdade, constitui-se na forma mais grave e danosa de compra de votos. Quando um candidato a deputado estadual faz um “acordo” que envolve recurso financeiros para um vereador para lhe apoiar, este vai para a sua comunidade pedir votos à um candidato no qual ele não necessariamente confia mas que o está remunerando para tal. O mesmo vale para o candidato a vereador que “contrata” o líder comunitário para apoiá-lo. O mesmo mecanismo repete-se. Entretanto as pessoas acabam votando nestes candidatos graças ao pedido feito por alguém no qual elas tem uma referência e algum tipo de confiança. Mas esta pessoa que lhe pediu o voto não fez por convicção, mas por dinheiro!O resultado disso é uma distorção completa da vontade popular.

Então temos que defender o financiamento público com lista aberta, ou flexível, junto com mudanças nas regras da campanha que restrinjam os caminhos pelos quais o abuso do poder econômico acontece. Os partidos receberiam os recursos e pagariam os programas de televisão e os panfletos para os seus candidatos na forma da lei. Seria necessário, portanto, uma legislação básica que impeça os partidos de concentrar dinheiro só nos candidatos da máquina, assegurando um mínimo de estrutura para todos.

Nossa luta na reforma política tem que ser para que as forças vivas da sociedade possam se expressar nos processos eleitorais, atuando sem ter que, necessariamente, subordinar-se aos partidos que são estruturas podres e viciadas. A permissão de candidaturas avulsas, com representação social mas sem filiação partidária, vai neste mesmo sentido. Democratizar o exercício da política passa longe do fortalecimento deste sistema partidário corrompido, vazio de representação real e de ideologia.

Não menos importante é regrar de forma democrática a distribuição dos recursos públicos que serão entregues aos partidos e o tempo de televisão, assegurando em ambos uma menor desigualdade e a todos a garantia de participação nos debates. Temos que combater ferozmente qualquer proposta de cláusula de barreira, demonstrando que o fim dos partidos nanicos fisiológicos vai acontecer quando a política eleitoral deixar de ser um negócio onde os donos dos partidos cartoriais vendem o seu apoio e o seu tempo de televisão. O fim das coligações proporcionais também me parece um bom começo neste caminho, nunca a cláusula de desempenho. Esta tem como objetivo central tirar da televisão os partidos que estão fora do sistema que serve aos grandes.

Resistir ao retrocesso e lutar por democracia. Esta é a tarefa central do PSOL no embate da reforma política. Um embate que pode ser decisivo para garantir condições mínimas de sobrevivência eleitoral aos que não estão a serviço do capital.

*Ex-deputada federal pelo PSOL/RS.

CONCER quer progredir, mas bem que poderia tentar não agredir…

Só uma sociedade organizada pode pensar e interferir no seu futuro, foi por pensar assim que a Presidente do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)/Núcleo Petrópolis, Ester Mendonça, propôs, na audiência pública sobre a nova subida da serra Petrópolis-Rio, um fórum permanente de debate, formado pela sociedade civil , poderes públicos e CONCER. O tempo está se passando e nunca mais ouvimos falar. Em que pé está a construção da nova subida da serra?

A nova subida da BR-040 (trecho Caxias – Petrópolis) está mais do que na hora de ser feita, inclusive é, de alguma forma, obrigação contratual da CONCER. Deveremos ter uma mudança no acesso da cidade, que precisa ser profundamente discutida por toda a sociedade, pois envolve diretamente interesses dos petropolitanos e de Petrópolis. Alguns questionamentos a serem feitos são: a quem esse projeto atende? Qual é o melhor projeto aos interesses públicos e coletivos dos petropolitanos? Qual é o custo de tal obra e quem arcará? Quais são as reais perdas ambientais e sociais? Não podemos ver esse projeto apenas pelo lado de seus propositores. Aqui o PSOL/Núcleo Petrópolis falará sobre alguns destes pontos.

O cronograma de investimentos estabelecido pelo contrato do Governo Federal com a CONCER prevê aplicação de recursos na rodovia e melhoria das condições de tráfego, durante o prazo de concessão, no montante aproximado de R$1.346.589.618 dos quais a CONCER diz que investiu R$934.319.183 até 2009. Com isso, nós podemos ver que é uma obrigação da CONCER investir na estrada, e não somente prezar pela conservação; por isso que esse projeto da nova subida atende às obrigações e deveres da CONCER, assumidos em contrato. O custeio destes investimentos foi feito com a captação de financiamentos de longo prazo, capital próprio e recursos oriundos da receita de pedágio[i]. O Contrato foi firmado em 01/03/1996 para ter a duração de 25 anos. Dessa forma, entende-se que se em 13 anos investiram quase 70% do que deveria ser investido, pelo estabelecido em contrato, e não houve nenhuma construção de obras de grande porte, como que a CONCER pretende financiar uma grande obra? Aliás pergunta esta feita pelo PSOL/Núcleo Petrópolis na audiência pública, e o Presidente da CONCER falou: “possível aumento de pedágio ou ampliação do prazo de concessão”. Não queremos e nem é justo nenhuma das respostas. É possível pensar o financiamento através do BNDES. Ou seja, iremos pagar, de qualquer forma por uma obra que deveria ser feita com os recursos privados, provenientes do lucro com a cobrança de pedágio.

Contudo, já que à CONCER cabe, estritamente, o investimento na rodovia, que se preze alguns aspectos, tais como:

- A minimização dos impactos ambientais de uma obra deste porte. Que destino será dado ao resíduo que será retirado para a construção de um túnel de 4.690 metros de extensão (com 2 faixas de rodagens e 2 acostamentos). Além disso, sabemos que há um ecossistema a se preservar no espaço que se pretende mexer, no meio da quase extinta floresta tropical;

- A preservação das características sócio-econômicas das comunidades que margeiam a pista da atual subida à Petrópolis (Santo Antônio, Barreiro, Aviário, Leal, Santa Rosa, Duques, Morro da Agnela e Parque São Vicente), pois tais comunidades vivem em função da grande movimentação de veículos que há no presente, usam do solo para produção de frutas e hortaliças e utilizam-se do atual trânsito intenso de veículos para vender e retirar renda para o sustento familiar (vendendo os produtos artesanais e agrícolas na beira da estrada). Porém, quando a obra estiver pronta, esta movimentação irá toda para a nova subida (dentro de um túnel) e devemos pensar como tais comunidades ficarão. Além disso, já há uma precariedade de infraestrutura de serviços à população, como transporte, atendimento à saúde e saneamento básico, ainda que haja uma constante movimentação diária próxima aos domicílios existentes, o que virá acontecer se tal movimentação diária deixar de existir? É certo que sem a responsabilização de quais órgãos prezarão pelo atendimento aos direitos básicos dos cidadãos, haverá uma maior degradação sócio-ambiental das comunidades próximas à atual subida à cidade de Petrópolis.

- As desapropriações devem ser criteriosamente reduzidas, somente quando houver a impossibilidade total de realização da obra sem a remoção de famílias é que deverá ser dialogado com os moradores a possível saída de seu local de moradia. Pois se sabe que as remoções não poderão ser feitas de forma arbitrária. É necessário respeitar a dignidade e a cultura de uma família que viveu uma vida inteira num mesmo local. Por isso que a desapropriação não deve ser estabelecida através do pagamento de uma indenização que pague somente o valor venal, e sim uma indenização que pague o valor justo que seja capaz de prover outro lar à família em condições dignas de vida.

Estas são algumas das muitas considerações que a sociedade precisa conversar. O PSOL/Núcleo Petrópolis o convida para que venha dialogar conosco esta e outras questões da atualidade.

O PSOL é um partido que propõe um novo modelo de sociedade, onde não haja desigualdade, corrupção, deslealdade, que seja JUSTA, LIVRE e FRATERNA. Uma SOCIEDADE SOCIALISTA.
Um partido escolhe seu lado e o nosso é ao lado dos menos favorecidos e destituídos de direito. Estamos na luta e iremos disputar o poder para governar com seriedade e compromisso. Sem roubalheiras.

Endereço - Travessa Vereador Prudente Aguiar, 38 / sl. 207 (Ed. Vitrine). Petrópolis- Centro.
Reuniões - Segundas-feiras: Reunião de núcleo (aberta a simpatizantes e filiados) / Horário: 19:30.

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[i] Fonte: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S/A – Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer de Auditores Independentes

Diligência discute os impactos de Belo Monte com comunidade local

A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) apresentará no próximo dia 5, juntamente com representantes de movimentos sociais, o relatório da diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que visitou a área onde deve ser construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ouvir a comunidade local.

De iniciativa da senadora Marinor Brito (PSOL/ PA), titular da Comissão de Direitos Humanos no Senado, uma diligência - formada por promotores do Ministério Público do Pará, especialistas e movimentos sociais - esteve hoje em Altamira, um dos municípios que serão atingidos com a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O município conta com cerca de 106 mil habitantes e as condições são precárias: o atendimento nos hospitais públicos é caótico e cerca de 70% da população não conta com serviços de saneamento básico, água tratada ou coleta de lixo. “Com o empreendimento, cerca de mais 100 mil pessoas devem migrar para a região na promessa de emprego, e acabar submetendo-se a condições desumanas de trabalho e habitação”, alertou a senadora.

Segundo Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), várias razões levam especialistas a rejeitarem o projeto de Belo Monte, como por exemplo a falta de estudos sobre o impacto no lençol freático, a perda da biodiversidade e a proporção do desmatamento. Estudos que deveriam ter sido realizados muito antes do licenciamento para a construção da usina.

Outro ponto é a viabilidade econômica, tendo em vista que o rio Xingu sofre com oscilações no inverno e, conseqüentemente, a potência da usina ficaria 60% aquém do anunciado pelo governo federal. Além disso, segundo a especialista, mais de 100 milhões de peixes devem morrer imediatamente, principal fonte de sobrevivência de ribeirinhos e povos indígenas da região.

Mas, provavelmente, a questão mais grave se refere às famílias que deverão ser remanejadas da área de cerca de cinco mil quilômetros quadrados que será alagada, na promessa de receberem uma indenização que possibilite à essas pessoas reconstruir suas vidas em outro lugar.

Dona Raimunda Gomes da Silva, moradora do bairro Açaizal, sabe bem o que é isso: o local onde vivia foi totalmente alagado com a construção da barragem de Tucuruí. A família, assim como tantas outras, foi obrigada a se retirar, e até hoje aguarda a prometida indenização. Agora, novamente será retirada de sua casa para a construção de Belo Monte.

Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, fez um apelo para que as famílias não assinem os papéis cedendo suas casas e exijam seus direitos. “Estão invadindo nossas vidas e não podemos aceitar isso. Temos que ir ao Ministério Público e à justiça”, disse.

Para Sônia Abreu, professora da UFPA e moradora local, “Belo Monte vem como um cavalo de Tróia, pois o que é alardeado pelo governo é que o projeto irá trazer desenvolvimento, mas isso não é verdade. Pelo contrário, não trará nenhum benefício para a população”, afirmou.

A diligência contou com o apoio do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/ PA): “Estou feliz porque vejo a resistência, a luta por um tipo de desenvolvimento que não seja esse de que um pequeno grupo se perpetua a partir da miséria, da violência contra o povo. Não podemos permitir que ninguém meta o pé na nossa porta e nos tire da nossa casa. Isso é inviolável, é um direito constitucional”, afirmou.

A frase de Lucinha, coordenadora do conselho tutelar de Altamira, resume bem o sentimento de todos aqueles que se preocupam com o que deverá acontecer com as famílias que estão sendo pressionadas a abandonar suas casas, em detrimento de um modelo equivocado de desenvolvimento: “Esta luta já se tornou uma luta de lágrimas, daqui a pouco será de sangue”.

fonte: http://marinorbrito.blogspot.com/2011/04/diligencia-discute-os-impactos-de-belo.html

Niterói confirmou: há risco sim. Petrópolis vai manter o erro?

Quem se responsabiliza pelas perdas das tragédias que poderiam ter sido evitadas??????????

Desde as primeiras movimentações dentro do rio que cruza a Rua Paulino Afonso que o PSOL foi para a rua questionar a instalação de um a estação de tratamento de esgoto no meio de um rio, na frente de 2 hospitais e com pareceres técnicos da impropriedade deste tipo de tratamento do esgoto.

A única resposta em defesa da segurança do povo e do interesse da cidade dada pela empresa Águas do Imperador foi a colocação de uma enorme placa azul onde informa a sociedade que não haverá odor, que ninguém precisa se preocupar, e toca a obra... Repetimos: estão construindo outra TRAGÉDIA no FUTURO, chama-se tragédia anunciada. O PSOL está chamando a sociedade para discutir e vai continuar colocando a boca no trombone com o PSOL na RUA cobrando responsabilidades.

A tragédia de Niterói provou: É COM RISCO, SIM!!! O rompimento da parede de uma estação de tratamento de esgoto alagou ruas, casas, a força da correnteza do esgoto arrastou os pedestres, carros, deixou sete pessoas feridas... . É COM RISCO, SIM!!!! Lá em Niterói a concessão para lucrar com a água foi dada a uma companhia chamada Águas de Niterói e aqui, em Petrópolis, é a Águas do Imperador.

Agora a concessionária Águas de Niterói lamenta o fato ocorrido. E que fato! Imagine a cena burlesca: um rio volumoso de “merda” se espalhando. Dimensione essa questão em termos de saúde pública, prejuízo do comércio, das pessoas ...

Perguntas à Prefeitura de Petrópolis que está permitindo a construção de uma estação de tratamento de esgoto, dentro do rio, na frente de 2 hospitais e no diâmetro do conjunto arquitetônico da maior fonte de riqueza da Cidade: isso é ou não é tragédia na anunciada? A quem esta obra está atendendo? Quem esta se beneficiando? Na real o que leva a aprovar tal absurdo com a utilização do espaço público????

A Águas do Imperador, contratualmente, tem que tratar o esgoto da Cidade (aliás gostaria de saber como está o cumprimento das metas). Tem alguém vendo isso? Prefeitura, Câmara está controlando? Povo, vamos protestar... Coloque na net sua posição, apareça para discutirmos e organizarmos novas formas de luta.

Nós, do PSOL - Núcleo Petrópolis, semanalmente nos reunimos às segundas e nesses encontros discutimos: formação partidária, discutimos assuntos da atualidade, indicamos que injustiças iremos combater, que lutas temos pernas para travar, e nos dividimos para as tarefas.

O PSOL está em campanha de filiação, queremos pessoas do bem, que queiram ajudar a construir um mundo novo, livre e justo. Que queiram vir para as lutas, entre elas a de ser um representante do povo nos poderes.

Para que esta adesão seja consciente, estamos oferecendo a oportunidade de participar do Seminário de Formação PSOL. Preciso que confirme sua inscrição, será muito importante sua participação. Reserve o dia 30 de abril, das 9:30h às 17h.

Passaremos o dia discutindo, pensando, formando conceitos, tentando responder as seguintes questões: O que é o Socialismo ? Qual a história e o papel Histórico do PSOL? Que programa tem o PSOL? O que diz seu Estatuto? Qual o meu papel cidadão na construção de um novo mundo?

Para este seminário contaremos com a participação da Coordenação de Formação do Gabinete do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Para participar deverá ser soliciatda inscrição. EVENTO GRATUITO! VAGAS LIMITADAS!

Só para reforçar o convite para nossa NUCLEO PSOL Petrópolis

Próxima dia 25 de ABRIL DE 2011 segunda às 19:30 h

Local Rua Prudente Aguiar, 38 / sala 207 / Edifício Vitrine – Centro - Petrópolis

Pauta: - Estatuto / -Conjuntura / - Eleições 2012 /- Organizativo seminário /- Cinec lub / PSOL na RUA

Aguardo para um BOM DEBATE.

Abraços fraternos

Ester Mendonça

Presidente PSOL Petrópolis

24-9211 0661

E-mail: nucleopsolpetropolis@gmail.com

Twitter:@psolpetropolis